'Não acho que seja sacrifício trabalhar até os 65 anos', diz relator da Previdência

'Não acho que seja sacrifício trabalhar até os 65 anos', diz relator da Previdência

29 de maio de 2019

De acordo com Samuel Moreira, idade mínima e meta de R$ 1,2 tri são pontos fundamentais do texto

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (27) que não vê sacrifício no fato de contribuintes que antes se aposentavam apenas pelo tempo de contribuição terem de respeitar uma idade mínima para obter o benefício.

“Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias para virar complementação do salário”, disse durante reunião com empresários em São Paulo.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Segundo Moreira, atualmente a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição pelo regime geral é de 54 anos, o que descaracteriza a Previdência Social.

“Ninguém para aos 55 anos, então desvirtua um processo fundamental que é o sistema de Previdência para nós, para os idosos e jovens, que vão virar idosos”, afirmou.

O deputado também se declarou favorável à retirada da idade mínima da Constituição e que essa definição deve ser feita a partir de estatísticas de órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Até o momento, 42 emendas ao texto já foram apresentadas pelos congressistas, mas Moreira afirmou que tanto a idade mínima quanto a manutenção da meta de economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos são pontos fundamentais da proposta.

O parlamentar também defendeu que o salário mínimo seja uma das garantias estabelecidas para a criação de um sistema de capitalização, ao qual ele se declarou favorável. Nesse sistema, cada trabalhador poupa para garantir a aposentadoria.

Ele afirmou, porém, que não há consenso sobre sobre a possibilidade de desonerar as empresas —que no regime atual de repartição pagam de 20 a 22%— deixando a contribuição apenas para o empregado.

“Aí, há uma grande discussão em aprovar o projeto assim”, disse Moreira.

De acordo com o relator, haverá grandes embates por causa das categorias diferenciadas de aposentadoria e defendeu que haja cuidado ao tratar das mudanças na aposentadoria rural, uma vez que afeta principalmente os estados do Nordeste e Norte.

“Precisamos ter muito cuidado ao mexer na aposentadoria do trabalhador rural, para não criar uma quebra de fluxo e para não deixar que não haja um sistema em que o trabalhador do Nordeste possa se inserir", afirmou.

"É uma questão social grave, mas devemos criar critérios modernos de reconhecimento e de que há um trabalho rural efetivamente sendo feito”, afirmou.

O deputado disse que está em diálogo com representantes dos partidos para fechamento do relatório, que deve ser apresentado até 15 de junho.

Ele destacou como fundamental o papel das siglas que compõem o chamado centrão para obter os 308 votos necessários para aprovação da emenda.

Questionado se as manifestações deste domingo (26), que tiveram entre os alvos os parlamentares do centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderiam afetar a reforma, o relator disse que acredita que não haja reflexos na Casa, uma vez que os deputados estão convencidos da urgência em aprovar o texto e saiu em defesa de Maia.

“Não há sentido você atacar alguém que tem um papel fundamental no processo da reforma e que está querendo a reforma. Não há necessidade disso, mas o país é livre e as pessoas são livres”, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo