CCJ aprova texto de reforma tributária proposto pela Câmara

CCJ aprova texto de reforma tributária proposto pela Câmara

23 de maio de 2019

Deputados se anteciparam ao governo. Projeto prevê a substituição de cinco tributos por apenas um

Na Câmara, deputados se anteciparam ao governo e apresentaram uma proposta de reforma tributária. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça substitui cinco tributos por um.

Foi uma votação simbólica. Só o Psol foi contra. Governistas apoiaram o projeto que tem a digital do Congresso e diverge do modelo de simplificação de impostos idealizado pela equipe econômica do governo, mas que ainda não foi apresentado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, que é do PSL - partido do presidente Bolsonaro - não quis esperar o texto do governo.

“Eu não estou nem aí de quem é o protagonismo, se é o governo ou se é o Congresso. O que a população espera é ver as matérias aprovadas, empregos sendo gerados e a renda voltando pro trabalhador. Então se foi o governo ou a Câmara, pouco importa para o brasileiro. Então tudo que chegar na comissão que for de interesse público, eu vou pautar e vou designar relatores que façam bons relatórios em prol do Brasil”, afirmou.

A proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi, substitui de forma progressiva cinco impostos em um só.

Em vez de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, seria apenas o IBS - imposto sobre bens e serviços, cobrado ao longo de toda a cadeia produtiva. A receita iria para o estado e para o município onde está o consumidor final, que comprou o produto ou usou o serviço.

Seriam dez anos de transição, sem alteração na atual carga tributária. Nos primeiros dois anos, o IBS teria uma alíquota de 1%. Simultaneamente, a COFINS seria reduzida para fazer a compensação. Nos anos seguintes, a alíquota dos cinco atuais impostos seria progressivamente reduzida enquanto o IBS iria subindo.

“Isso gera simplicidade e transparência pode, portanto, ativar economia e por consequência gerar mais emprego para os brasileiros”, disse o relator, deputado João Roma.

A equipe econômica tem indicado que prefere outro modelo: unificar só tributos federais, deixando de fora o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. O secretário da Receita afirmou o governo vai apresentar outra reforma tributária mais adiante. E reforçou que, neste momento, a prioridade é a reforma da Previdência.

“O importante hoje é acompanhar a reforma da Previdência. Assim que ela estiver bem encaminhada, como disse o presidente, nós vamos encaminhar a nossa contribuição relativa aos impostos federais. E nesse ínterim estaremos apoiando a iniciativa do Poder Legislativo, da Câmara dos deputados com apoio ao projeto avaliado hoje”, explicou Marcos Cintra.

Com o sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta agora tem que ser analisada em uma comissão especial que vai discutir mudanças no texto original, inclusive sugestões do governo. Mas na prática a comissão só deve ser instalada quando as negociações em torno da reforma da Previdência estiverem mais consolidadas. A votação em seguida segue para o Plenário, em dois turnos, com apoio de no mínimo 308 deputados. Depois, vai para o Senado.

Fonte: G1