Líderes articulam desidratar PEC da Previdência já na primeira comissão

Líderes articulam desidratar PEC da Previdência já na primeira comissão

04 de abril de 2019

Grupo quer que regras para aposentadorias e pensões permaneçam na Constituição

Líderes de partidos na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da proposta no Congresso.

No grupo, que reúne bancadas independentes ao governo do chamado centrão, há um consenso de que todas as regras para aposentadorias e pensões têm que permanecer na Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro propôs que novas mudanças, que venham a ser feitas após esta reforma da Previdência que tramita no Congresso, sejam feitas por lei complementar.

Para estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em fevereiro.

Aprovar uma PEC demanda mais tempo e maior esforço do Palácio do Planalto, pois são necessários três quintos dos votos em cada Casa. Para lei complementar, a tramitação é mais simples.

Na semana passada, líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, anunciaram posição contra os dispositivos que retiram da Constituição as regras de aposentadorias.

O grupo também é contrário ao novo modelo de BPC (benefício pago a idosos carentes) e ao endurecimento dos requisitos para aposentadoria rural.

Não é consenso entre esses líderes que os trechos sobre o novo BPC e aposentadoria rural possam ser excluídos da PEC já na CCJ. Mas todos dão como certa essa desidratação da proposta na fase seguinte: a comissão especial.

Deputados mais experientes dizem que as regras de acesso ao BPC e aposentadoria rural já estão previstas na Constituição. Por isso, o argumento de que as mudanças nesses dois tópicos não podem ser consideradas inconstitucionais.

Cabe à CCJ apenas avaliar se a proposta fere ou não a Constituição, portanto alterações ligadas à rejeição de conteúdo são feitas na comissão especial, que é a segunda etapa da discussão.

O trâmite na CCJ é considerado mais simples justamente porque não há análise do mérito, e é provável que a reforma avance para a comissão especial, onde deve enfrentar mais dificuldade na aprovação.

A deliberação no primeiro colegiado, porém, pode ser atrasada, já que também é aventada a possibilidade de fazer a votação artigo por artigo, o que alongaria o trâmite.

Se os partidos conseguirem retirar já na CCJ os dispositivos que permitem mudanças nas regras previdenciárias via lei complementar, é mais um sinal das dificuldades do governo para preservar a PEC.

"O governo vai partir para defender a íntegra da proposta, sabendo que há um espaço maior na sequência para conversa", afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Parlamentares favoráveis à reforma já falam em preservar a "reforma possível", e não a reforma enviada pelo governo. Essa ala diz que a falta de articulação do Planalto no Congresso pela proposta deve desidratar bastante o texto.

Enquanto líderes de partidos tradicionais na Câmara se articulam, o relator da proposta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), se reúne com interlocutores do governo e técnicos do Ministério da Economia.

Na noite desta segunda-feira (1º), o relator se reuniu com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e o líder do PSL, Delegado Waldir (GO).

Segundo Freitas, o movimento dos partidos na Câmara é “para chamar a atenção” e pedir que haja mais diálogo entre o governo e o Congresso.

“Nós não podemos cometer o equívoco de apresentar um relatório que seja rejeitado. Então, por esse motivo, nossa conversa, nosso diálogo prévio é importante”, disse o deputado.

Ele deve participar da reunião, na manhã desta terça (2), na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários. Freitas tentará convencer o grupo a preservar a PEC.

O presidente da CCJ também tentará evitar mudanças na proposta.

“Se houver alguém alegando que a supressão e o desmembramento [da proposta] tem que acontecer agora, nós faremos uma estratégia em cima disso para poder salvaguardar o texto da melhor maneira”, afirmou Francischini.

Para o deputado, a possibilidade de excluir da PEC o novo modelo do BPC seria maior do que a retirada das regras sobre aposentadoria rural e dos dispositivos que permitem novas reformas da Previdência por projeto de lei.

“É mais fácil, caso entendam que é preciso fazer essas modificações, tirá-las na comissão especial”.

Fonte: Folha de São Paulo