Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe

Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe

04 de abril de 2019

O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".

A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.

Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica".

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu.

A Secretaria de Previdência informou que "reafirma confiança nos dados que vêm sendo utilizados pelo governo, que são fiéis, fidedignos e têm metodologia longeva, com reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)". Disse, ainda, que respeita o trabalho da CPI e que vai avaliar o relatório.

TETO

O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. O hoje é de R$ 5.531,31.

Para isso acontecer, é necessário alterar a Constituição. Uma emenda constitucional só pode ser feita com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Antes disso, a comissão tem que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.

No relatório, Hélio José argumenta que o valor proposto corresponde a dez salários mínimos e que vai gerar o ingresso de recursos para a Previdência Social.

Apesar de a elevação do teto poder aumentar, no curto prazo, o valor de contribuições previdenciárias, essa medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.

A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.

O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.

A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdências propostas pelo governo. Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de São Paulo