CCJ da Câmara pede mais prazo para analisar a reforma da Previdência

CCJ da Câmara pede mais prazo para analisar a reforma da Previdência

28 de março de 2019

Pedido foi feito pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), que espera votar o texto até o dia 17 de abril.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mais prazo para analisar a reforma da Previdência no colegiado. O prazo de cinco sessões, previsto no regimento interno da Câmara, foi encerrado nesta terça-feira (26).

O documento, assinado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), não especifica o prazo de prorrogação. O pedido tem data de terça, mas foi publicado na tramitação da proposta nesta quarta-feira (27). A decisão cabe a Rodrigo Maia.

Na noite desta terça, o presidente da CCJ reviu o calendário de tramitação da PEC. A expectativa inicial era de votação do texto na semana que vem mas, pela nova estimativa, a admissibilidade do texto só deve ser analisada no dia 17.

Já a audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi remarcada para o dia 3 de abril. O nome do relator, também segundo Francischini, deve sair até o fim desta semana.

A CCJ é a primeira fase de tramitação da reforma da Previdência. Os parlamentares da comissão precisam analisar se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.

Num segundo momento, a proposta segue para uma comissão especial, criada só para analisar seu conteúdo. A reforma ainda precisa de duas votações em plenário, tendo que alcançar, no mínimo, 308 votos.

Fonte: G1