MP de Contas recomenda redução de cargos comissionados na Câmara de Curitiba

MP de Contas recomenda redução de cargos comissionados na Câmara de Curitiba

23 de janeiro de 2019

Segundo o órgão, 196 dos 348 cargos efetivos estão ocupados, enquanto nos cargos em comissão apenas 5 dos 317 estão vagos.

O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou, nesta terça-feira (22), que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reduza o número de cargos comissionados.

A decisão segue uma denúncia feita pelo Sindicato de Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba (SindiCâmara Curitiba).

Depois de analisar o pedido do sindicato, o MPC concluiu que há desproporção entre o número de cargos efetivos e comissionados entre os funcionários da Câmara.

De acordo com os documentos apresentados, há previsão de 348 cargos efetivos, mas apenas 196 estão ocupados, enquanto existem 317 cargos em comissão criados e 312 destas vagas estão ocupadas.

Com base nessas informações, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) determinou que a CMC reduza o número de cargos comissionados para, no máximo, o mesmo número de servidores efetivos, sob pena de aplicação de multa para cada admissão que exceder ao limitador.

O MPC identificou outras irregularidades, como a existência de cargos em comissão para o exercício de atribuições técnico-operacionais ou burocráticos, o que é vedada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Outra improbidade identificada foi a falta de exigência de formação mínima para cargos comissionados de assessoramento, chefia de gabinete parlamentar, diretoria geral, diretoria de cerimonial e diretoria de segurança.

O que diz a CMC

Em nota, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba informou que aguarda a decisão do TCE-PR sobre o parecer do MPC para avaliar quais medidas administrativas serão necessárias.

A Câmara divulgou que já existe uma comissão formada para avaliar e propor melhorias na estrutura funcional da casa e no plano de carreira dos servidores.

Fonte: G1