Com sobra de caixa, Assembleia propõe redução no próprio orçamento

Com sobra de caixa, Assembleia propõe redução no próprio orçamento

14 de novembro de 2018

Ideia partiu do deputado Plauto Miró (DEM) e foi apoiada por outros parlamentares. Diminuição deixaria em torno de R$ 135 milhões por ano nos cofres do governo do estado

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná e reeleito para o oitavo mandato consecutivo, Plauto Miró (DEM) propôs que a Casa reduza a parcela a que tem direito anualmente do orçamento estadual. Pela proposta do parlamentar, o índice fixo do Poder Legislativo cairia de 3,1% para 2,5%, o que deixaria nos cofres do governo do estado em torno de R$ 135 milhões por ano. Mas, para valer já em 2019, a nova regra teria de ser encampada pela governadora Cida Borghetti (PP).

No cargo de primeiro-secretário, Plauto é uma espécie de prefeito da Assembleia e detém a “chave do cofre”. De 2011 até agora, ele tem sido o gestor responsável – primeiro ao lado de Valdir Rossoni (PSDB) e, depois, de Ademar Traiano (PSDB) – por devolver um total de R$ 1,3 bilhão ao Executivo, em valores que o Legislativo deixou de gastar. Por isso, numa rara aparição na tribuna, nesta segunda-feira (12), pediu o apoio dos colegas para a proposta de redução do porcentual orçamentário da Casa.

“Nas urnas, o eleitor brasileiro pediu mudanças, ajustes para acabar com exageros que existem no país, em especial dentro da máquina pública. E nós temos que dar a nossa contribuição, fazendo com que a Assembleia seja exemplo para os outros poderes da federação”, disse o parlamentar do DEM. Segundo ele, mesmo com o porcentual menor, a Assembleia ainda teria uma sobra de caixa anual de cerca de R$ 127 milhões por ano.

Tramitação complicada

Mas, para vingar, a proposta de Plauto depende de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, já aprovada e sancionada no primeiro semestre deste ano. Portanto, seria necessário que a governadora enviasse uma mensagem à Assembleia nos moldes do que defende o parlamentar, a tempo de ser aprovada até dezembro.

O artigo 18 da LDO – que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) − estipula porcentuais fixos do orçamento a serem destinados aos órgãos e poderes do estado: 9,5% ao Tribunal de Justiça, 4,1% ao Ministério Público, 3,1% à Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas. A princípio, a ideia é mexer apenas na parcela do Legislativo.

Há, no entanto, quem defenda a retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do bolo que é repartido com os demais poderes – durante a campanha, Ratinho Junior (PSD) se disse favorável à medida. Em 2019, por exemplo, isso vai tirar das mãos do governador eleito R$ 396 milhões que poderiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública.

Outra ala defende ainda que a legislação inclua a palavra “até” ao lado do porcentual do orçamento repassado aos outros poderes. Dessa forma, o índice não necessariamente precisaria atingir o teto todos os anos, mas ser condicionado à realidade financeira de momento vivida pelo estado.

Fonte: Gazeta do Povo