Em novembro de 2021, o Governo do Paraná sancionou a Lei nº 20.777/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos do Estado a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art....
Matéria original/imagem: Instagram/ipdapr 1º Painel – 21/09 (quarta-feira) – 8h30 – Reforma administrativa e os reflexos no regime dos servidores públicos Mediadora: José...
O XXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo está sendo promovido nos dias 20, 21, 22 e 23 de setembro pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, cujo Presidente é o servidor aposentado do TCE/PR, Edgar...
Neste 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos...
Regulamenta o pagamento das indenizações instituídas no inciso V do artigo 64 da Lei Estadual n.º 19.573/18. O CONSELHEIRO FÁBIO DE SOUZA CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, com...
Nesta quinta-feira, 15 de setembro, celebramos o Dia Internacional da Democracia. A data é reconhecida, desde 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e recorda a assinatura da Declaração...
Matéria original/imagem: Instituto Rui Barbosa A oitava edição do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (ENTC) será realizada no período de 16 a 18 de novembro, deste ano, no complexo do Hotel...
Matéria original: Auditoria Cidadã da Dívida Nesta quinta-feira, 15 de setembro, das 9h às 12h, acontece o Seminário de assessores econômicos dos candidatos à Presidência da República,...
Matéria original/imagem: Piauí Sem alarde e com bastante discrição, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) preparou uma bomba para explodir no Congresso Nacional: os auditores da corte...
O trabalho exercido pelos Tribunais de Contas vem se destacando como uma importante ferramenta no controle das políticas públicas exercidas pelos Estados e pela União, uma vez que promover a gestão pública de...
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