Centro de Estudos do Supremo reabre consulta sobre contencioso da tributária
Matéria original/imagem: Conjur O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou a segunda fase do Edital 05/2026. O documento contém propostas preliminares de especialistas sobre o contencioso judicial da reforma tributária do consumo, prevista na Emenda Constitucional 132/2023. De acordo com o Centro, as propostas não demonstram a posição oficial da instituição sobre o tema. […]
STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves
Matéria original/imagem: Conjur É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora essas doenças possam impor despesas adicionais, a revogação da norma não atinge o conteúdo essencial da igualdade, da dignidade humana ou da proibição de retrocesso social. Com esse […]
ACD PREPARA “CARTA ABERTA A LULA” E NOVO “FOLHETO” PARA PARLAMENTARES
Matéria original/imagem: ACD A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) reuniu representantes dos Núcleos regionais da entidade, nesta quinta-feira (29), para debater as novas ações necessárias ao enfrentamento do Sistema da Dívida, com uso da ferramenta da auditoria, a fim de garantir recursos para os direitos sociais e investimentos necessários ao nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Entre os […]