Atos de gestão praticados por prefeitos e controle externo
Matéria original/imagem: Atricon Fabrício MottaIsmar Viana A ligação entre elegibilidade e probidade administrativa é intuitiva, além de expressamente reconhecida em nossa Constituição: nos termos do artigo 14, §9º, “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada […]
TCE aponta sobrepreço de R$ 200 mi em projeto do governo do Paraná
Matéria original/imagem: Estado de Minas O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificou irregularidades na licitação do Projeto Descomplica PR, que prevê a instalação de 20 unidades de atendimento rápido cidadão — poupatempo. A auditoria do TCE revelou um sobrepreço de mais de R$ 209 milhões em serviços de Tecnologia da Informação do projeto. Um dos principais […]
Câmara dos Deputados discute fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Matéria original/imagem: Extra | Servidor Público Na próxima terça-feira (dia 11), a partir das 8 horas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará um debate na Câmara dos Deputados sobre o Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU). O RJU, instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificava o vínculo dos servidores […]
Golpe do Falso Advogado: Entenda o Risco e Como se Proteger
A atuação criminosa de estelionatários que se passam por advogados tem se tornado um problema crescente no país. O golpe do falso advogado explora a confiança da população e o acesso facilitado a informações jurídicas para enganar vítimas, muitas vezes exigindo pagamentos indevidos sob a justificativa de liberação de valores ou custos processuais inexistentes. Com […]
Governança de Riscos na Administração Pública: Reflexões Sobre a Atuação dos Tribunais de Contas
A administração pública enfrenta desafios constantes para garantir a eficiência, a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos. Em um cenário de crescente complexidade normativa e orçamentária, a governança de riscos emerge como um instrumento indispensável para a mitigação de falhas e a promoção da accountability. Mas como os Tribunais de Contas podem […]