CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da IA no Poder Judiciário
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (18/2) o conjunto das normas que vão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial em todo o Poder Judiciário. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000 foi […]
Tribunais de Contas podem julgar contas de prefeitos que ordenam despesas?
Matéria original: Jota Da leitura do art. 71, I da Constituição de 1988 extrai-se a lição de que nenhum dos órgãos de controle que integra o Sistema Tribunal de Contas julga as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo. O mandamento constitucional exige, que, ao apreciar as contas de governo do chefe do Poder […]
TCE-PR orienta a concessão de assistência judiciária gratuita no Paraná
Matéria original/imagem: Atricon O Pleno do Tribunal de Contas homologou recomendações à Defensoria Pública, à Procuradoria-Geral (PGE-PR) e ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) do Estado do Paraná para orientar esses órgãos em relação à efetividade dos controles referentes aos pagamentos da advocacia dativa no Paraná. A assistência judiciária gratuita é concedida pelo Estado a pessoas […]
Tribunais de Contas e Consensualismo: o Controle Externo como Agente de Mediação na Gestão Pública
Nos últimos anos, os Tribunais de Contas vêm ampliando sua atuação para além da fiscalização e da imposição de sanções, adotando um papel mais ativo na busca por soluções para conflitos administrativos. Esse movimento se alinha à crescente adoção de práticas consensuais na Administração Pública, fortalecendo o diálogo entre os gestores e os órgãos de […]
SINDICONTAS/PR PARTICIPA DE REUNIÃO DA PÚBLICA SOBRE A DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
O SINDICONTAS/PR esteve representado por Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do sindicato e presidente da Pública Paraná, na reunião da Diretoria da PÚBLICA – Central do Servidor, realizada nesta terça-feira (20). O encontro, realizado de forma híbrida, contou com a participação de diretores da executiva e auxiliar, além de representantes de entidades convidadas. […]