Encontro na Câmara discute descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos
Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Na tarde de 25 de junho, ocorreu uma reunião na Câmara dos Deputados com a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) para tratar dos projetos que propõem o descongelamento do tempo da pandemia para a concessão de direitos baseados no tempo de serviço ou antiguidade. A Lei Complementar 173/20, editada pelo […]
A tributação da herança na reforma tributária
Matéria original: Conjur A tributação sobre herança no Brasil teve início com a chegada dos portugueses e sua primeira previsão legal data de 1867, regulando o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A construção do País gerou diversas desigualdades, que se propagam até os dias atuais, principalmente em relação à distribuição de riquezas […]
TCE-PR audita adequação à LGPD em órgãos de administração e previdência do Estado
Matéria original: TCE-PR O Tribunal de Contas está realizando auditoria para apurar a grau de implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) em 24 órgãos das áreas de gestão administrativa e previdenciária do Estado do Paraná. O trabalho faz parte de ação nacional da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas […]
Encontro Especial sobre PASEP no SINDICONTAS/PR
Hoje, no dia 4 de julho de 2024, o SINDICONTAS/PR realizou um evento significativo em sua sede na Rua Conselheiro Laurindo, 809, em Curitiba. O encontro teve como foco principal o esclarecimento sobre o processo de restituição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), após recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça […]
Movimento em Brasília Busca Aprovação de PEC Favorável aos Servidores Aposentados e Pensionistas
Em um esforço contínuo para apoiar os direitos dos servidores públicos, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR e presidente da Pública Paraná, esteve presente na Câmara dos Deputados em Brasília nesta segunda-feira, 3 de julho. O propósito de sua visita foi apoiar o trabalho da Pública Central do Servidor, em prol da […]