CARGO COMO O NOME “TÉCNICO” E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES
Revista Gestão Pública Municipal [on-line] / Gestão Pública Municipal – v.7, n. 69, set 2023. P.30 A Constituição Federal admite a acumulação de cargos de natureza técnica ou científica com cargo, emprego ou função de professor. Entretanto, para a caracterização da função técnica ou científica é preciso que o cargo, emprego ou função exija formação […]
APURAÇÃO DE FATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Revista Gestão Pública Municipal [on-line] / Gestão Pública Municipal – v.7, n. 69, set 2023. P31 Em geral, os processos de controle externo no âmbito dos Tribunais de Contas prescrevem em 05 (cinco) anos, devendo a contagem do prazo ser interrompida em algumas circunstâncias. Com efeito, a Resolução TCU n.º 344, de 11 de outubro […]
SINDICONTAS/PR: Retrospectiva 2020 e 2021 – Manutenção de direitos, um trabalho constante
Nos últimos quatro anos, o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Paraná (SINDICONTAS/PR) escreveu mais um importante capítulo na defesa dos direitos e interesses dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Sob a liderança do presidente Luiz Tadeu Grossi Fernandes, o trabalho incansável da sua diretoria executiva e do […]