O papel do controle interno e externo na conversão de recursos em benefícios para a população
A boa atuação da administração pública tem sido objeto de discussão recorrente em diversos setores da sociedade brasileira nestes últimos tempos, principalmente, quando se trata de aperfeiçoar os órgãos de controle, que são os responsáveis pelo exame da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade da aplicação de recursos públicos dessas instituições. Neste contexto, é crescente […]
Ministro Bruno Dantas abre o Encontro da Rede de Informações Estratégicas para o Controle Externo
Matéria original/imagem: Atricon “As ações de inteligência necessitam cada vez mais do emprego de novas tecnologias, cujo desenvolvimento em rede reduz o tempo de sua produção e possibilita melhor uniformização de procedimentos e a padronização dos achados de auditoria. Uma consequência disso é que o uso da inteligência de forma síncrona entre as cortes de […]
Tribunais de contas locais devem fiscalizar a aplicação de transferências especiais
Matéria original: TCU O TCU é responsável por examinar apenas as condicionantes das transferências especiais (emendas Pix), mas não a regularidade da aplicação por estados, municípios e DF O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, consulta do deputado federal Vinicius Poit acerca dos procedimentos para fiscalização dos […]
Banco Central mantém Selic pela 5ª vez seguida, a 13,75% ao ano, e mostra cautela com cenário volátil
Matéria original: InfoMoney Em sua segunda reunião de 2023, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu novamente por manter a taxa Selic em 13,75%. Pelo quinto encontro consecutivo, a autoridade optou por não mexer nos juros. A decisão foi unânime. Em 21 de setembro do ano passado, o Copom interrompeu um ciclo […]
Legislativo julga as contas do Executivo e os desafios dos Tribunais de Contas
Matéria original: Conjur A Constituição — pelo sistema de freios e contrapesos, especialmente nos artigos 2º, 31, 49, IX, 70 c/c 71, I —, atribuiu aos parlamentos, com base do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas, o papel de julgar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, em que se faz uma análise geral […]