Aprovação da PEC 2/2017 representa mais uma vitória e reconhecimento das atividades dos Tribunais de Contas
O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 6 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2017, a qual estabelece que os Tribunais de Contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública e, assim, não podem ser extintos. A PEC segue agora para a […]
Conselheiro Fernando Guimarães presidirá o Tribunal de Contas do Paraná pela segunda vez
Matéria original/imagem: Bem Paraná O conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães será o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos próximos dois anos. O vice-presidente no biênio 2023-2024 será o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares e o corregedor-geral, o conselheiro Ivan Lelis Bonilha. Os três foram eleitos, por unanimidade, na sessão ordinária nº […]
Entidades do Sistema Tribunais de Contas apresentam iniciativas ao vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin
Matéria original/imagem: Atricon A Atricon, a Abracom, o CNPTC e o IRB participaram de um encontro com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, na tarde desta quarta-feira (14), na sede do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, para apresentar iniciativas dos órgãos de controle em áreas como educação, gestão e governança. De acordo […]
Ministro Bruno Dantas toma posse como presidente do TCU nesta quarta-feira
Matéria original/imagem: Portal TCU Um dos ministros mais jovens a ocupar uma cadeira no TCU, Bruno Dantas tem uma trajetória sólida no serviço público. Natural de Salvador, chegou em Brasília aos 19 anos. Foi na Capital Federal que concluiu a graduação em Direito e iniciou sua carreira na área pública. Começou como servidor concursado do […]
Weber vota pela inconstitucionalidade do orçamento secreto
Matéria original/imagem: Conjur As emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como "orçamento secreto", desrespeitam os princípios da isonomia e da impessoalidade ao ocultar os parlamentares que requereram as despesas. Além disso, desrespeita a exigência de publicidade dos atos públicos. Com esse entendimento, a presidente do Supremo Tribunal Federal […]
Evento de 30 anos da FENASTC
Em comemoração aos 30 anos de existência e ações em prol da ampliação dos quadros de Auditores e Servidores nos Tribunais de Contas Brasileiros, a FENASTC promoverá um evento na sede do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDILEX), nos dias 16 e 17 de […]
Dia Nacional do Ministério Público
O dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro e foi instituído pela Lei Orgânica do MP (Art. 82, Lei 8.625/1993), sancionada pela Presidência da República. Reconhecido como uma instituição independente, o Ministério Público atua em favor do bem público, da coisa pública, do respeito às leis nacionais e à Constituição Federal. Nesta […]