Ministério da Economia regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
Matéria original: GOV Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) publicou, nesta quarta-feira (7/12), a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre as regras para a aposentadoria. O novo ato disciplina a concessão, a manutenção e o pagamento […]
08 de Dezembro | Dia da Justiça
Neste 8 de dezembro comemora-se o Dia da Justiça. Que nesta data, possamos relembrar o papel fundamental que o Poder Judiciário tem na garantia e promoção dos direitos de cada cidadão e que trabalha arduamente para a construção e uma sociedade melhor, mais justa e igualitária. O SINDICONTAS/PR parabeniza a todos os profissionais que trabalham […]
Entidades se manifestam contra projeto de Ratinho Jr que terceiriza hospitais regionais e universitários
Matéria original/imagem: APP Sindicato Além da PEC 03, da Copel, dos serviços penais e das escolas estaduais, Ratinho Junior estende o seu projeto privatista a hospitais públicos do Paraná. Com o PL 522/22, o governador pretende entregar os hospitais universitários para a iniciativa privada, tirando toda a autonomia das universidades sobre a gestão destas unidades. No […]
Senado aprova PEC que impede a extinção de Tribunais de Contas
Matéria original/imagem: Atricon O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 02/2017. A proposta estabelece que os Tribunais de Contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública e, assim, não podem ser extintos. A PEC segue […]
Trâmites para concessão de pensão por morte pela PARANAPREVIDÊNCIA
A concessão de pensão por morte é algo que ainda gera muitas dúvidas em servidores públicos, especialmente, após a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, instituir a Reforma da Previdência, que trouxe diversas mudanças com relação ao cálculo dos benefícios previdenciários. No caso dos servidores públicos do Paraná, esses benefícios são […]
Mudanças na Reforma da Previdência representarão avanços para a população
Desde que foi promulgada, em novembro de 2019, a Reforma da Previdência causou diversos impactos em relação aos valores de benefícios do INSS, bem como para os requisitos mínimos para pedir a aposentadoria. De acordo com uma reportagem do Jornal O Globo, entre os itens que foram mais afetados após a aprovação dessa reforma estão […]