DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Neste 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos meios de inclusão para pessoas com deficiência, em todo o país. A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também […]
TCE-PR | PORTARIA N° 500/22
Regulamenta o pagamento das indenizações instituídas no inciso V do artigo 64 da Lei Estadual n.º 19.573/18. O CONSELHEIRO FÁBIO DE SOUZA CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento no artigo 2º, incisos I, III, VI e XII da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, no exercício das competências atribuídas pelo […]