Proposta da Auditoria Cidadã da Dívida vira Projeto de Lei Complementar PLP 104/2022
Matéria original: Auditoria Cidadã da Dívida
A Nova Lei de Licitações e o papel dos Tribunais de Contas
Em abril deste ano, a Lei nº 14.133/21, denominada nova Lei de Licitações e Contratos completou um ano de vigência, e trouxe mais transparência, agilidade e menos burocracias aos processos de licitação da administração pública após mudanças ocorridas no cenário nacional e também devido aos avanços tecnológicos. Substituindo a Lei 8666/93, a Nova Lei de Licitações […]
No 3º dia de julgamento, STF não forma maioria sobre retroatividade da nova LIA
Matéria original: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (17/8) o julgamento da ação que trata das mudanças promovidas recentemente na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O objeto do recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral, é decidir se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) retroage ou não para […]
Temendo reforma, funcionários públicos querem bancada forte
Matéria original/imagem: Poder 360 Líderes de categorias do funcionalismo público têm se articulado para eleger uma bancada forte nas eleições deste ano em diversos cargos no Legislativo. De olho na defesa dos interesses, avaliam que o campo da disputa para manter ou melhorar os benefícios da categoria está no Congresso e nas assembleias legislativas. Por […]
É inconstitucional a incorporação aos vencimentos da gratificação de função de chefia
Matéria original: Controle Externo Descomplicado E o relator, Conselheiro Artagão de Mattos Leão, ainda declarou a inconstitucionalidade da lei municipal. “O TCE/PR não declarar inconstitucionalidade, a Súmula 347 do STF está ultrapassada….” O relator se manifestou sobre essa questão: “Em recente decisão, o Ministro Luiz Roberto Barroso, ao examinar o Mandado de Segurança nº 35.500, […]
Filiados do SINDICONTAS/PR têm condições especiais com a Invest Building
Os filiados do SINDICONTAS/PR têm condições especiais para investir seu dinheiro em apartamentos na região de Curitiba. Além disso, é possível fazer a compra de móveis por um preço único e que cabe no bolso. Essas oportunidades exclusivas são da Invest Building incorporadora em parceria com a Difratelli Móveis. Com a Invest Building, o filiado […]