Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro
Matéria original: Rota Jurídica A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob […]
Atuação de Tribunais de Contas e sindicatos no preparo de servidores públicos para a aposentadoria
Não é novidade que o funcionalismo público é um dos setores mais fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, mas, o que muitas pessoas não sabem é que os servidores públicos possuem regras de aposentadoria diferentes das aposentadorias do INSS. Ao final da idade produtiva, esse processo de transição da rotina de trabalho para o contexto da […]
Atricon, Abracom e CNPTC participam de audiência com ministro Bruno Dantas
Matéria original/imagem: Atricon Representantes de entidades que congregam os Tribunais de Contas (TCs) estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (13), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. A audiência teve a presença dos presidentes da Atricon, Cezar Miola, e da Abracom e CNPTC, Joaquim Castro, além dos conselheiros Antonio José […]
Revista de Gestão Pública Municipal traz os principais temas para auxiliar nas decisões da administração pública
Confira aqui a última edição da Revista de Gestão Pública Municipal.
Centrais sindicais convidam para ato inter-religioso contra violência
As Centrais Sindicais convidam suas entidades de base para participarem do Ato inter-religioso contra a Violência, para afirmar o posicionamento contra a violência política, a defesa da liberdade e da normalidade do processo eleitoral. Nas palavras de Antonio Funari Filho, presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, um dos organizadores do Ato, “É […]
Câmara conclui aprovação de PEC que dribla lei e permite ao governo criar pacote social pré-eleitoral
Matéria original: G1 O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (13) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que contorna a legislação a fim de permitir ao governo conceder uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial. O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e por 393 votos […]