Reversão da indisponibilidade de bens não precisa de efeito retroativo
Matéria orginal/imagem: Conjur O Supremo Tribunal Federal discutirá, em regime de repercussão geral (Tema 1.199 — ARE 843.989, relator: ministro Alexandre de Moraes), a existência ou não de efeitos retroativos à Lei 14.230/21, que alterou o regime das improbidades administrativas no Brasil (Lei 8.429/92) [1]. Enquanto isso, as discussões jurídicas em torno da temática se multiplicam, […]
A 6 dias do fim do prazo, mais de 7 milhões ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022
Matéria original: G1 Faltando seis dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 7,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até as 16h desta quarta-feira (25) foram 26.980.266 documentos entregues – pouco menos de 80% das 34,1 milhões de declarações esperadas este ano. O prazo para enviar o documento sem multa […]
Capacitação do MMD-TC reúne 231 técnicos de Tribunais de Contas
Matéria original/imagem: Atricon A abertura da capacitação das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) reuniu 231 servidores de órgãos de controle que atuam no projeto, na tarde desta quinta-feira (25). O treinamento, realizado em formato híbrido, é sediado até a próxima sexta-feira (27) no Tribunal de […]
SINDICONTAS/PR terá conteúdos especiais em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas
Imagem: TCE/PR O aniversário de 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná está chegando. E para comemorar esta importante data, o SINDICONTAS/PR preparou uma série de conteúdos que serão divulgados nos próximos dias no site e perfis das redes sociais do sindicato. O intuito das publicações será trazer a todos um pouco […]
Considerações acerca do teto salarial do funcionalismo público
Apesar de o serviço público contar com diversas áreas de atendimento à população, a remuneração de muitas categorias ainda é insatisfatória e há um tempo vem gerando polêmica no funcionalismo público. O debate público acerca dessa defasagem salarial do setor acendeu ainda mais após a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, […]