Servidor que se aposenta pode continuar trabalhando no mesmo cargo público em que se deu a aposentadoria?
Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, “aposentadoria extingue o vínculo com a administração, pois ocorre a vacância do cargo ocupado, sendo inviável a permanência de servidor sem cargo” (Acórdão 2672/10 – STP). Segundo a auditora Talita Santos Gherardi, a jurisprudência desta Corte é consolidada no sentido […]