Serviços Digitais: Cidadão já pode assinar documentos do poder público pelo celular
Matéria original/imagem: Brasil 61 Cidadãos de todo o território nacional já podem assinar digitalmente e gratuitamente documentos do poder público. O serviço está disponível na plataforma Gov.Br ou pelo aplicativo, que pode ser baixado para o sistema iOS e Android. A facilidade é amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020). […]
Segunda fase de dinheiro esquecido em bancos começa na próxima segunda
Matéria original: Jornal Contábil Na próxima semana o Banco Central (BC), vai iniciar a segunda fase do Sistema de Valores a Receber (SVR). Na primeira fase cerca de R$ 3,9 bilhões foram liberados para 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Nessa segunda fase dos Valores a Receber a estimativa é de que cerca de […]
Tesouro adia divulgação da dívida pública após paralisações de servidores
Matéria original: Info Money A divulgação do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, prevista inicialmente para esta quarta-feira (27), foi remarcada para a quinta-feira (28). De acordo com o Tesouro Nacional, o atraso é resultado da mobilização dos servidores do órgão, que protestam por reajuste de salário. Divulgações de estatísticas fiscais e de pareceres estão […]
A prescrição na improbidade, o Tema 1.199 e a suspensão do prazo prescricional
Matéria original: Conjur O advento da Lei 14.230/21 deu nova roupagem ao trato das improbidades administrativas. O regramento promoveu importantes alterações na Lei 8.429/92, modificando substancialmente o sistema de responsabilização dos agentes públicos por atos ímprobos. Como é sabido, o assunto improbidade administrativa tem raiz assentada na Constituição, mais especificamente no artigo 37, §4º, que estatui […]
Celebrando a importância do papel do Auditor de Controle Externo
27 de abril: Dia do Auditor de Controle Externo. Nesta importante data não poderíamos deixar de lembrar o papel dos profissionais que ocupam essa função e trabalham pelo equilíbrio das contas públicas e, porque não dizer, também em defesa da cidadania. Os Auditores de Controle Externo são os agentes da fiscalização, que compõem a estrutura […]