Uso de máscaras é flexibilizado no Paraná
O uso de máscaras ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17) em todo o Paraná. A nova orientação segue o decreto (10.530/2022) publicado pelo Governo do Estado durante a última quarta-feira (16), o qual traz detalhes sobre os locais onde o uso pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é […]
Eleições 2022: O apoio de entidades sindicais a candidatos que defendem o serviço público
Milhares de brasileiros devem comparecer às urnas eletrônicas em outubro deste ano para eleger o presidente da República e vice, governador e vice, senador, deputado estadual e distrital, no caso do Distrito Federal, e federal, que irão elaborar leis e comandar a administração do país pelos próximos quatro anos. A corrida eleitoral é um momento importante […]
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve […]
Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
Matéria original: Conjur O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Foi o que decidiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema […]
Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF
Matéria original: Portal STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação […]