TWITTAÇO | Pressão para derrotar de vez a Reforma Administrativa!
PEC 32 NÃO ‼️ É HOJE: SEGUNDA-FEIRA (13/12), ÀS 19H. VAMOS TODOS(AS) JUNTOS(AS) E COM MAIS FORÇA NO TWITTAÇO CONTRA A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA ‼️ Utilize a hashtag: #2022semPEC32 Vamos lá! Participe! Divulgue! Não à Reforma Administrativa
Nota: Lei Complementar nº 173/2020
STF cassa decisão do TJSP que permitia a contagem de tempo para fins de adicional de tempo de serviço e licença-prêmio, mesmo durante a pandemia. Esse posicionamento do Supremo Tribunal Federal faz referência ao inciso IX do artigo 8º da LC 173/20. A Lei Complementar nº 173/2020 (LC 173/20) que foi criada com a justificativa […]