Câmara aprova o novo texto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
O Projeto de Lei n° 2505/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (antigo PL n° 10887/18) foi aprovado nesta quarta-feira (06) na Câmara dos Deputados por 287 favoráveis a 133 votos contrários. Dentre as mudanças referentes à atual legislação, o projeto, que seguirá para a análise presidencial, estabelece que serão configurados como improbidade atos […]
4 anos depois, reforma trabalhista não gerou ‘boom’ de empregos prometido
Matéria original: https://cutt.ly/zENG0h0 Quase quatro anos —e uma pandemia— depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o "boom" de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro […]
Caminhada na Esplanada dos Ministérios reforça pressão contra reforma administrativa
Matéria original: https://cutt.ly/MENGaZb Servidores públicos municipais, estaduais e federais, junto com estudantes, fizeram nesta quarta-feira (6) mais um dia de luta em Brasília, com o objetivo de pressionar parlamentares a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. A chamada reforma administrativa de Bolsonaro e do ministro, Paulo Guedes, pretende causar o desmonte nos […]
Sindicatos de servidores denunciam Guedes à Comissão de Ética Pública
Matéria original: https://cutt.ly/kENPVIO O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) protocolará hoje uma denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República, pela manutenção de uma conta em paraíso fiscal. No documento, a entidade pede que sejam tomadas as medidas cabíveis para […]
Tribunal de Contas acata decisão do STF sobre questão da recomposição salarial
Matéria original: https://cutt.ly/eENAH0H Com base em voto proferido pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão e cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, por voto do ministro Alexandre de Moraes, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), aprovou, na sessão desta quarta-feira (6 de outubro), orientação aos municípios no sentido de que se abstenham de […]