Reforma Administrativa – Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo, privatismo.
O Governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, em setembro de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC 32/2020) que propõe uma profunda reforma na administração pública federal. A PEC altera os artigos 37 a 41 da atual Constituição da República que definem regras para contratação, movimentação funcional e dispensa de servidores públicos federais, exceto […]
Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudanças para beneficiar forças de segurança
Deputados da base do governo querem beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, no bojo das mudanças que devem acontecer com a reforma administrativa. Em análise por uma comissão especial na Câmara, o relatório da proposta deve ser apresentado em agosto pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). O benefício para essas categorias está sendo sugerido por […]
Nova versão de texto contra supersalários deve ser aprovada por unanimidade no Senado
Sob análise do Senado no segundo semestre, o substitutivo ao projeto que combate supersalários no serviço público brasileiro deve receber sinal verde — e sem demora. Os senadores aprovaram a proposta em 2016, mas terão que discuti-la novamente, já que a Câmara implementou algumas modificações. A expectativa é de que a Casa confirme a nova […]
A (de)forma tributária e o fim dos benefícios de alimentação para os trabalhadores
A Reforma Tributária, que visa mudanças nas leis que determinam a cobrança e o pagamento de impostos e tributos, pode acabar com os benefícios de alimentação de 22 milhões de trabalhadores atendidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo proposta incluída no relatório da reforma tributária, apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o corte […]
PLENO DO TRIBUNAL APROVA A NOMENCLATURA AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO
22 de julho de 2021 Sindicontas-PR caminha mais um passo para a vitória de uma batalha antiga Durante Sessão Ordinária n°22, nessa terça-feira (21) do Tribunal Pleno do TCE-PR, houve votação e aprovação do envio de proposta de projeto de lei que visa a alteração da nomenclatura do cargo de Analista de controle para Auditor de Controle […]