COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA” (PEC03220 )
Recebimento pela PEC03220 Instalada a Comissão Foi eleito Presidente o Dep. Fernando Monteiro (PP/PE) Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 10/06/2021) Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 1/2021, pelo Deputado […]