COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 32, DE 2020 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
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Relator da PEC 32/20 mexe mais uma vez no seu parecer nesta quinta-feira, dia 20.
Desta vez foi alterada a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão o relator propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, […]