PEC da rachadinha
Uma mobilização de servidores contrários à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (a PEC da Reforma Administrativa), em Brasília, estão instalando outdoors pela cidade com o objetivo de mobilizar a população contra a aprovação da matéria em discussão no Congresso Nacional. Uma das peças, instaladas no caminho do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, expõe a […]
Conheça alguns requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria do Servidor Público
A aposentadoria especial dos Servidores Públicos, regida pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) não podem adotar requisitos e critérios diferenciados daqueles da concessão de benefício do Regime Geral da Previdência (RGPS), por se tratar de matéria constitucional (art. 40, §4º, CRFB). Nesta toada, somente a Constituição poderá excepcionar os requisitos e critérios para a […]
Reforma Administrativa suspensa até 2021, decide Rodrigo Maia
Sem a divulgação dos documentos prévios da PEC 32/2020, presidente da Câmara decide pela suspensão da Reforma Administrativa até 2021 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu retomar a tramitação da Reforma Administrativa apenas em 2021. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), era responsabilidade do parlamentar decidir sobre o andamento ou […]
O Brasil precisa dos servidores públicos
Somos mais de 11,7 milhões de trabalhadores da saúde, educação, segurança, transportes e dezenas de outras carreiras igualmente importantes. Somos responsáveis por uma série de atividades, muitas essenciais e desempenhadas somente pelos funcionários públicos. Cuidamos da administração e do patrimônio público e prestamos vários serviços à população. Estamos nas ruas, nas escolas, nos hospitais, nas […]
Deputados da Argentina aprovam projeto que cria imposto sobre grandes fortunas
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Foram 133 votos a favor, 115 contra e duas abstenções, segundo a imprensa local. O texto agora irá para a análise do Senado. O projeto é uma iniciativa do governo peronista […]
Serviço público pelos servidores públicos
Desde que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou um mandado no STF para solicitar ao Ministério da Economia mais informações que esclareçam os embasamentos da PEC 32/2020, nada foi de fato esclarecido. Atualmente, o processo de autoria do poder executivo está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, […]