Prejuízo mundial com paraísos fiscais chega a US$ 800 bilhões
No caso das empresas, prejuízos com a falta de recolhimento de impostos pode chegar a US$ 600 bilhões por ano. Estimativas estão disponíveis no blog do Fundo Monetário Internacional Um paraíso fiscal é um país, ou um território de sua dependência, que oferece condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, como alíquotas tributárias baixas ou […]
Arrecadação com leilão do pré-sal pode destravar reforma tributária
Lideranças querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal. que hoje são da União Além de "melhorar" a partilha da divisão do bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, lideranças do Congresso querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal (royalties e participações de petróleo) que […]
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do […]
CDH promove debate sobre reforma tributária
Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a reforma tributária. O pedido para a realização do debate (REQ 90/2019-CDH) é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) extingue tributos e cria o Imposto sobre Operações […]
Paim apresentará 20 emendas supressivas à reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai apresentar 20 emendas supressivas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A matéria foi aprovada pelo Plenário na última quarta (2). Para Paim, a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem […]
Sai proposta de reforma sindical dos trabalhadores
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é assinada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM). Foi negociada com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, Câmara dos Deputados, com o apoio de especialistas e advogados. Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e […]