CCJ pode votar na quarta (17) constitucionalidade da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar, entre terça e quarta-feira (17), o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).   O parecer pela admissibilidade da proposta foi apresentado na semana passada, porém pedido de vistas coletivas adiou a votação da […]

Unafisco: capitalização vai dar R$ 388 bilhões por ano aos bancos!

O Guedes realmente é uma tchutchuca com os bancos!   O Brasil inteiro, de um jeito ou de outro, participa do debate sobre a Reforma da Previdência. A face inconstitucional do tema está contida na PEC 6/2019, elaborada pelo governo com várias demonstrações de intensa crueldade: idade mínima para se aposentar aos 65 anos; a […]

Nota das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência

Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, no próximo dia 16/04, as centrais sindicais do Brasil, reafirmam a sua unidade e a total discordância com o relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial, uma vez que ele tem […]

A reforma da Previdência (PEC 6) e suas inconstitucionalidades

O parecer do relator na CCJ da Câmara, apresentado no dia 10, negou a existência de várias inconstitucionalidades, e ignorou outras tantas; ao fazê-lo, tentou dar um verniz de juridicidade à PEC 6, mas fica evidente que ele jogou o problema para a comissão especial, onde esses e outros graves vícios da PEC — como […]

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