Proposta de adequação do Plano de Custeio do Fundo de Previdência é analisada por diretores do Sindicontas/PR
No último dia 10, em reunião extraordinária dos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanáPrevidência, foi apresentada a mensagem de lei nº 35/2018 que propõe a readequação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, encaminhada à Assembleia Legislativa pela governadora do Estado para apreciação. Ao Conselho de Administração […]
Lista de contas reprovadas do TCE-PR tem 191 prefeitos
Documento entregue para a Justiça Eleitoral pode decretar inelegibilidade de gestores nas próximas eleições. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) liberou ontem (17) a consulta pública da lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com trânsito em julgado da decisão – não cabendo mais recurso no […]
A culpa da crise é do servidor público?
Para início de conversa, é necessário o resgate de uma ideia básica: o serviço público é uma das razões da existência do chamado “Estado”, esta entidade que se revela num emaranhado de leis e regulamentos, com embasamento na Constituição Federal, submetido a um plexo de poder (mandos e desmandos), que as direcionam em políticas públicas […]
Contrato de R$ 11 mi para raios-X em penitenciárias do Paraná é irregular
O TCU constatou que empresa em questão tem outros contratos, para o mesmo objeto, por inexigibilidade de licitação, em Estados como Acre, Pernambuco e Sergipe. Serão instaurados novos processos para verificar cada contrato A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (SESP/PR) contratou irregularmente, por inexigibilidade de licitação, empresa fornecedora de […]
Receita Federal envia cobrança a mais de 2 mil paranaenses que devem R$ 388 milhões ao fisco
2.478 contribuintes estão recebendo mensagem de cobrança via portal e-CAC da Receita Federal A Receita Federal está realizando ações para cobrança dos débitos correntes dos optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Após a cobrança, aqueles contribuintes que não regularizarem os débitos poderão ter seus pedidos de adesão cancelados. O Programa permite a inclusão […]
PEC limita poder do Estado de alterar regras previdenciárias
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da confiança em matéria previdenciária. Segundo a parlamentar, trata-se de proteger direitos adquiridos relacionados a aposentadoria, de forma a evitar mudanças repentinas ou violações por reformas, como a da Previdência. A PEC […]