Sancionada lei que prevê o Estatuto dos Servidores do TCE/PR
No último dia 03, foi publicada no diário oficial do Paraná, a sanção da Lei nº 19.573/2018 que diz respeito ao Estatuto dos Servidores do TCE/PR. O Sindicontas/PR acompanhou todo o processo de aprovação do Estatuto de perto, ao se fazer presente em todas as votações na Assembléia Legislativa do Paraná e ao fazer um […]
Os questionamentos acerca do fim da contribuição sindical obrigatória
Oito meses depois, a Reforma Trabalhista ainda causa opiniões muito divergentes e discussões complexas. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, questionado por 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, as chamadas ADIs. Tendo em vista que todas as ações tramitaram em conjunto, a decisão do último […]
Polícia Federal cria e-mail para receber denúncias de fraudes sindicais
O cidadão que quiser fazer denúncias de fraudes na concessão de registros sindicais agora conta com um e-mail, criado pela Polícia Federal, que funcionará pelo endereço registroespurio@dpf.gov.br De acordo com a PF, é importante que a pessoa se identifique e, se possível, anexe ao email documentos que comprovem as alegações. A PF garante que se […]
Invalidação dos direitos do trabalhador é tendência de mercado, dizem debatedores
A tendência do mercado de trabalho é eliminar os direitos do trabalhador para transformá-lo em autônomo e utilizá-lo como fator de produção. A constatação foi destacada pelos convidados da audiência pública realizada na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) na última segunda-feira (25). A reunião abordou a jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e […]
Internet das Coisas: novas tecnologias, velhos conflitos tributários
Movimentos internacionais vêm sugerindo que ambiente de IoT exigiria a criação de modelos de tributação inovadores Abordaremos neste texto como algumas das velhas discussões envolvendo o conflito de competência entre estados e municípios podem representar um relevante obstáculo ao desenvolvimento do ambiente de IoT. Não é de hoje que estados e municípios pleiteiam a competência […]
Indústria apresenta proposta de reforma tributária a presidenciáveis
A Confederação Nacional da Indústria apresenta nesta quarta-feira (4), proposta de reforma tributária em encontro com presidenciáveis em Brasília. A proposta é reduzir a complexidade e falta de transparência na tributação de bens. "Nosso sistema prejudica a competitividade, pois os produtos carregam um custo tributário que competidores internacionais não têm", diz o gerente-executivo da CNI […]
Parecer sobre Orçamento de 2019 proíbe criação de renúncias fiscais
Governo deverá rever os benefícios, criação de cargos foi proibida e reajustes de servidores suspensos Relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 sugere proibir a criação de novas renúncias fiscais em 2019. O texto foi apresentado nesta 2ª feira (2.jul.2019) pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Os benefícios que expirarem só poderão ser prorrogados […]
Sem saída, Cida e deputados aliados adiarão votação. Temporariamente, reajuste será zero
O governo Cida Borghetti decidiu tentar jogar para frente a votação de todos os projetos de lei que tratam de reajustes do funcionalismo paranaense: tanto a proposta de 1% para os servidores do próprio Executivo quanto os projetos que concedem 2,76% para os demais Poderes. A estratégia foi concebida pelos governistas depois de perceber que […]