Divulgação dos beneficiários de isenção fiscal pode ser votada pelo Plenário
O Plenário pode votar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a divulgar os nomes de pessoas beneficiadas por renúncia fiscal. Em 2018, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções, mas não há lei que determine a publicidade dos nomes dos […]
Projeto que trata de licitações legaliza prejuízo aos cofres públicos, diz TCU
Nova Lei de Licitações, se aprovada, abre brecha também para deixar impunes gestores negligentes Sob críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da nova Lei de Licitações votará nesta terça-feira, 12, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O consultor jurídico […]
Monitor Fiscal aponta riscos de descontrole da dívida pública
O governo federal deve conseguir cumprir a meta de resultado primário deste ano, mas os deficits primários elevados e persistentes dos últimos anos impõem risco de descontrole do endividamento público. Essa é uma das análises contidas na edição do Monitor Fiscal lançada nesta segunda-feira (11). O documento aponta também que a União registrou deficit primário de R$ […]