Comissão aprova sugestão legislativa sobre data-base para servidores públicos
Servidores públicos de todas as esferas podem ter a garantia do reajuste anual do salário. É o que obriga a Sugestão Legislativa (SUG) 1/2018, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (9) e agora passa a tramitar no Senado como projeto de lei. A sugestão, proposta via Portal e-Cidadania […]
SC questiona norma que dá independência administrativa ao MP de Contas estadual
O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, questionou a constitucionalidade de norma que confere independência administrativa ao Ministério Público de Contas catarinense. Ele contesta no Supremo Tribunal Federal a expressão “e administrativa”, contida no artigo 107 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas estadual – Lei Complementar 202/2000. De acordo com a ADI, a […]
Servidores públicos querem eleger bancada própria parlamentar
De olho nas eleições e na defesa dos interesses da categoria, os servidores inauguram um estilo próprio de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo público estarão reunidos em uma única plataforma que vai elencar nomes e propostas dos postulantes — das três esferas (federal, estadual, […]
ARTIGO – Três inimigos do controle externo
O controle externo da gestão pública é componente essencial do estado democrático. Preconizada por Aristóteles há 2.500 anos, a prestação de contas pelos administradores de recursos públicos foi consagrada no artigo 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, principal documento da Revolução Francesa de 1789. No Brasil, desde a primeira Constituição republicana […]