Terceirização: Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a prática em todas as atividades da empresa
Em nota, entidade pede que presidente da República vete o PL nº 4302/1998 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta quarta-feira (22/3), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa. A proposta prevê ainda […]
Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma decisão proferida pelo Juiz Federal de Porto Alegre/RS que deferiu à suspensão da campanha em favor da reforma da Previdência Social
Data: 22/03/2017 O Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado confirmou a medida liminar proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, em sede de Ação Civil Pública nº 501240056.2017.404.7100/RS, que deferiu 'a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da […]