Ministro do STF suspense decisão do TCU que bloqueou R$ 2,1 bi da Odebrecht
Para Marco Aurélio Mello, TCU não tem poder para bloquear bens de contratantes com administração pública O ministro do STF, Marco Arélio Mello, suspendeu nesta quinta-feira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da […]
NOTA PÚBLICA – Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide excluir o Ministério Público de Contas (MPC) do âmbito do seu controle
O Movimento do Ministério Público Democrático – entidade nacional não corporativa que reúne membros do MP brasileiro, vem a público externar sua preocupação com relação à recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, em apertada maioria (8X6), decidiu excluir o Ministério Público de Contas (MPC) do âmbito do seu controle, sob o […]