A Luta Continua

Em Defesa do Orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do fundo previdenciário,da Paranaprevidência e pela não aprovação da unificação dos fundos da Paranaprevidecia.

A respeito da notícia “Governo enfrenta crise, mas vizinhos têm dinheiro sobrando”, veiculado no dia 09/02/2015 pelo Jornal Gazeta do Povo, ao qual se afirma que o Poder Executivo, embora endividado, repassa mais dinheiro do que o necessário para MP, Judiciário, TC e Assembleia. Também é colocado que o Tribunal de Contas recebeu mais de R$ 900 milhões entre 2011 e 2014, deixando de utilizar R$ 150 milhões, verba que foi revertida para um fundo do próprio TC.

Não podemos ficar inertes a este ataque orquestrado a nossa instituição. Vale lembrar que nossa missão constitucional não é pequena, este orçamento conquistado a duras penas não pode ser reduzido, pois precisamos, e muito, melhorar a nossa estrutura de fiscalização. Faz-se necessária a contratação de novos servidores, melhorias na estrutura administrativa, assim como a melhoria de nossa carreira. Caso sejam aprovadas estas medidas, como o caixa único, será o fim do fundo de previdência, de modo que o atual orçamento do Tribunal de Contas destinado ao pagamento de aposentadorias seja muito afetado.

No modelo atual, estima-se que até 2033 a folha de pagamento dos inativos esteja totalmente fora do caixa do Estado e do orçamento do Tribunal, desonerando o orçamento e possibilitando o crescimento do TCE e do Estado do Paraná. Com as alterações propostas, o equilíbrio financeiro fica comprometido, onerando o nosso orçamento e liberando a gestão atual do Governo do Paraná livre para “torrar” a economia dos servidores do Estado do Paraná.

Aparentemente superada a questão dos quinquênios, fica ainda a parte mais perniciosa deste plano, que é a criação deste fundo único. Com o consequente fim do nosso fundo previdenciário, a reserva de mais de 8 bilhões de reais desaparece.

Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ganhamos uma batalha, mas temos muito mais pela frente. Foi muito importante a nossa mobilização na data de hoje, onde mostramos a nossa união, frente ao Tribunal de Contas e também em relação aos demais servidores do Estado do Paraná.

Mas agora temos de pensar no dia seguinte: o que faremos para barrar as demais medidas do pacote de maldades? E o que faremos para melhorar a nossa carreira no TCE/PR?

Na última sexta-feira, dia 06/02/2015, fomos recebidos pela presidência do Tribunal. Falamos sobre os impactos deste pacote de maldades para os servidores, comentamos sobre a necessidade de termos o nosso estatuto, além da necessidade de melhorias em nosso quadro de carreiras, suprimindo as distorções e efetuando a melhoria das carreiras iniciais.

A direção da Casa nos solicitou que façamos um comparativo entre as carreiras de diversos Tribunais de Contas, especialmente do Sul e do Sudeste, TCU, assim como MP e TJ´s. Precisamos, agora, elaborar este material e também fazer um esboço de um Estatuto nosso. Vamos também discutir a possibilidade de transformar nossos vencimentos em subsídio, além da carreira única nacional de auditor de controle externo, e técnico de controle externo, tudo isso para levarmos para a Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 26/02/2015, e assim possamos apresentar à Casa o quanto antes.

Paralelo a isto, também estamos estudando medidas judiciais para tentar barrar a apropriação dos 8 bilhões de reais do fundo dos servidores pelo Estado, caso esse segundo pacote de maldades seja aprovado prevendo a unificação dos fundos financeiro e previdenciário.

Vamos nos manter informado para vermos quais os próximos passos a serem dados.

A luta continua!