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PEC 32

Palavra do Presidente

Que Venha o Próximo Biênio!

  • 06 de fevereiro de 2020
Presidente

Gostaria de agradecer, primeiramente, ao presidente do Sindicontas-PR, Wanderlei Wormsbecker, que liderou a gestão do sindicato nos últimos dois anos e garantiu, com muito esforço e o apoio da nossa diretoria, tantas e tão importantes conquistas.

É uma alegria e uma grande responsabilidade tomar posse da presidência do Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Paraná. No meu caso, sendo a terceira vez, sou obrigado a constatar que algo de bom deixamos após a nossa anterior gestão, pois do contrário não haveria motivo para nosso nome ser lembrado para tão importante missão, mas também somos obrigados a constatar que ainda há muito trabalho por fazer, principalmente no atual cenário político.

Estou, desde já preparado, para tempos difíceis, como os que vivenciei ao lado do presidente Wanderlei Wormsbecker, pois, sabemos, os ataques ao serviço público e aos servidores públicos não findaram, de forma alguma.

No horizonte que se avizinha, vemos com elevado grau de nitidez, lutas das quais não teremos a opção de nos omitirmos. No âmbito nacional, nossa grande prioridade será aprovar uma reforma tributária justa. É necessário que seja progressiva e solidária, deixando de pesar os impostos sobre o consumo, e tributando o patrimônio e a renda.

O novo pacote de reformas também nos preocupa, ele compila três PEC’s: a 186 (Emergencial), a 187 (de Fundos Públicos) e a 188 (o Pacto Federativo). Como já vem se tornando rotina do governo, duas das PEC’s visam desmoralizar e retirar os direitos dos servidores públicos. Entre as ideias propostas, está a redução de salários dos servidores proporcionalmente à redução da jornada de trabalho, o congelamento das promoções dos servidores públicos, o congelamento do aumento do salário e o congelamento da contratação de novos servidores que não sejam para repor os antigos. Concentraremos esforços para que as propostas não sejam aprovadas, visando aprimorar o nosso trabalho, ressaltando a eficiência e a nossa qualidade técnica.

Não bastasse, o governo discute uma Reforma Administrativa que já aponta algumas irregularidades e incoerências, mesmo que ainda não tenha sido encaminhada, mas que já deixou escapar suas intenções: Reduzir o número de carreiras, acabar com a necessária estabilidade dos servidores, mudar o sistema de análise de desempenho, extinguir a progressão automática e reduzir os salários do funcionalismo.

No âmbito dos sindicatos, o governo ainda lançou uma proposta de Reforma Sindical (PEC 196) que propõe o fim da unicidade sindical. Ou seja, se aprovada da maneira como está, poderá ter mais de um sindicato representando a categoria em uma mesma região. Na prática, isso dificulta muito a representação dos trabalhadores, já que tende a dividir a classe e, consequentemente, dificultar o financiamento das ações em defesa dos trabalhadores.

Mais especificamente, aqui, no Paraná, manteremos nossa intensidade na garantia dos reajustes salariais anuais, além de permanecermos atentos a qualquer ataque a direitos e benefícios já conquistados.

Pretendemos, como sempre, aprimorar e ampliar os benefícios recebidos pelos servidores do TCE-PR, via planos e clubes de benefícios exclusivos. Também desejamos ampliar a visibilidade da categoria dos servidores do TCE-PR para a sociedade civil, servindo-a de forma eficiente e exemplar, na demonstração dos corretos números da ParanaPrevidencia e outros dados de interesse público que possam surgir.

Enfim, sabemos do enorme desafio e responsabilidade, e conscientes deles, comprometo-me a zelar e representar com o melhor das minhas capacidades, a categoria dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Que venha o próximo biênio!

Luiz Tadeu Grossi Fernandes

Presidente do Sindicontas-PR

 

   
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