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PEC 32

Palavra do Presidente

É hora da ação: Previdência social, dívida pública, corrupção e PEC 241

  • 01 de novembro de 2016
Presidente

O Dia do Servidor Público serve-nos para refletir acerca do grave e decisivo momento para o futuro do Brasil, no qual as condições para o serviço público desempenhar seu papel estão sendo insistentemente questionadas e testadas, tornando as decisões tomadas por nossos representantes, fruto de intensos debates de âmbito nacional, determinantes para a realidade social em que nossos filhos, nossos netos e nós mesmos viveremos.

Nós, servidores públicos do Tribunal de Contas, não podemos nos omitir desse debate. Precisamos galgar maiores níveis de informação, aprofundar nosso conhecimento e qualificar nossa opinião, para podermos adotar posicionamentos que nos unifiquem como categoria e nos engrandeçam como cidadãos brasileiros, que não se furtam ao embate nos momentos difíceis.

A nossa Previdência Social começa a correr sérios riscos, com possibilidade de graves alterações que vão repercutir diretamente nos anos finais das nossas vidas, em um contexto onde importantes entidades têm demonstrado como na realidade, a tão difamada Previdência Social é superavitária.

A dívida pública aumenta a juros galopantes e todos os cortes no serviço público se fazem justificáveis para pagá-la, ainda que evidências nos mostrem como grande parte dela tem sido gerada de forma ilegítima e sem qualquer contrapartida para a sociedade, rasgando a Constituição Federal e o mais mínimo bom senso.

A sociedade cobra os resultados que são, em grande parte da nossa função, ainda que não o saibam. O combate a corrupção, sabemos, deve se dar antes de tudo para impedir que ela aconteça ou, ao menos, permitindo-se que auditorias concomitantes ás grandes obras públicas sejam realizadas, de forma a gerar mecanismos para que a própria sociedade civil colabore no acompanhamento dos gastos públicos.

Como se não bastasse, a PEC 241, cortando diretamente direitos dos servidores públicos em nome de um sinal aos banqueiros, foi aprovada na Câmara Federal. Resta-nos ainda, o embate para que não seja aprovada no Senado. Para que essa possibilidade aconteça só há uma única possibilidade: união e mobilização dos servidores públicos e da sociedade civil.

Continuemos firmes, cada vez mais lúcidos e conscientes do nosso papel na sociedade, na história do nosso país e do nosso dever de defender, a cada dia, a sagrado serviço público brasileiro!

   
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