O prazo para registro de candidaturas para a disputa à Presidência da República nas eleições 2018 terminou ontem, dia 15 de agosto. Com o registro das candidaturas, dá-se início ao período de propaganda eleitoral, o que significa que a partir de agora os candidatos e candidatas à cargos públicos têm permissão para apresentar suas propostas à população através da realização de comícios, distribuição de material gráfico e do horário eleitoral gratuito, como previsto em lei, nas emissoras de TV.

Pensando nisso e para a comodidade e maior informação dos servidores do TCE/PR, o Sindicontas/PR reuniu na matéria especial desta semana os posicionamentos dos principais candidatos à Presidência acerca de assuntos que concernem aos servidores dos Tribunais de Contas.

No levantamento realizado pela assessoria de comunicação do Sindicontas/PR, foram consideradas as propostas e declarações dos candidatos e/ou seus partidos referentes a 5 temas: A PEC do teto dos gastos públicos, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a taxação de grandes fortunas e consequentemente a Reforma Tributária e também as privatizações.

PEC do Teto dos gastos públicos: A Proposta de Emenda à Constituição oficialmente aprovada como nº 55/2016 instaurou um novo regime fiscal para o orçamento fiscal da União. O objetivo é de equilibrar as contas públicas, limitando as despesas da União durante um período de 20 anos. A crítica feita a este projeto, proposto pelo presidente Michel Temer é de que a limitação de gastos impede a melhoria de serviços públicos essenciais para o desenvolvimento econômico. Neste sentido, as entidades representativas dos Tribunais de Contas e o TCU alertaram o governo de que a medida não resolveria o problema das contas públicas, pois mesmo se as despesas continuarem no mesmo ritmo (não ultrapassando o teto, cuja evolução acontece de acordo com a inflação anual), não haverá orçamento para gastos primordiais como os salários dos servidores. A alternativa, na visão dos diretores do Sindicontas/PR seria: profissionalizar a gestão pública eliminando cargos comissionados brutalmente; extinguir estatais que geram mais custos do que retorno financeiro para a União (exemplos: EBC, Amazul, Velec, CPRM, EPE e outras); otimizar alocação e controle de desempenho de servidores; implementar controles modernos contra corrupção e lavagem de dinheiro; e estabelecer técnicas de governança avançadas, transparentes e apolíticas na gestão de recursos.

Reforma Trabalhista: A chamada Reforma Trabalhista foi instituída pela Lei 13.467/2017 que modificou mais de uma centena de pontos da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e trouxe várias mudanças que afetam o dia-a-dia dos trabalhadores. Enquanto para alguns a reforma está aí para acabar com as lacunas na CLT e modernizar as relações de trabalho, outros apontam que as alterações acentuam ainda mais a desigualdade social e põe fim em direitos já conquistados. Os principais pontos criticados são a possibilidade de terceirização da atividade-fim de uma empresa e o “negócio sobre o legislado”, que permite que termos acordados entre empregado e empregador se sobreponham à legislação trabalhista. A maioria dos candidatos à Presidência é favorável a uma Reforma Trabalhista, mas argumentam que há algumas arbitrariedades que precisam ser corrigidas (Marina Silva e Ciro Gomes) e que, mesmo sendo um avanço, necessita de revisões (Álvaro Dias).

Reforma da Previdência: A proposta de uma reforma na Previdência Social vem gerando diversas polêmicas desde que foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Michel Temer, em 2016. A PEC 287 exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o INSS e estabelece idade mínima de 65 anos para ter acesso ao benefício. A polêmica é que um outro item proposto dificulta o acesso ao benefício integral, mesmo que já se tenha contribuído durante 25 anos. Sendo peça central no desenrolar da Reforma Trabalhista, Henrique Meirelles (MDB) acredita em uma Reforma da Previdência mais dura dado que o déficit da Previdência vem aumentando a cada ano. A reforma defendida como uma saída para o problema fiscal brasileiro é vista como uma confusão generalizada pelos economistas da equipe de campanha do ex-presidente Lula; a reforma estrutural como propõe-se não é a solução tido que: “as mudanças que são feita (no sistema previdenciário) são geralmente pontuais e aperfeiçoam o sistema, não o desconstroem”, disse Marcio Pochmann, um dos economistas responsáveis pelo programa de governo de Lula, cujo vice Fernand Haddad talvez assuma a cabeça da chapa. O Sindicontas/PR defende uma reforma gradual com regras de transição que respeitem, com proporcionalidade matemática, os acervos de idade e tempo de contribuição já adquiridos. Não concordamos com a tese de que o acervo previdenciário do servidor seja uma expectativa de direito. É direito adquirido, líquido e certo.

Taxação de grandes fortunas e Privatização: O sistema tributário brasileiro é dito regressivo, pois há uma tributação maior das pessoas com menor capacidade de contribuir, gerando assim a desigualdade social evidenciada Brasil afora. A taxação progressiva de grandes fortunas, da distribuição de lucros e de dividendos é um grande passo na busca pela transformação deste cenário. Os candidatos que não são favoráveis a esta taxação, são consequentemente favoráveis a privatização de estatais lucrativas, pois enxergam na entrega das riquezas nacionais a empresas privadas a solução de um problema fiscal que está ligado a tributação desproporcional e não a produtividade do Estado. Sobre este assunto, apontamos que a saída é melhorar a gestão e governança profissionalizando o serviço público pela eliminação de indicações políticas para cargos de gestão. Má gestão e corrupção são fatores que se realimentam.

Planos de governo

Veja nos links abaixo os planos de governo de cada um dos 8 candidatos mencionados nesta reportagem:

Geraldo Alckmin                                    Jair Bolsonaro                               Guilherme Boulos                                        Ciro Gomes

Haddad (Lula)                                           Álvaro Dias                                       Marina Silva                                        Henrique Meireles

Na tabela abaixo, é possível encontrar o posicionamento de 8 candidatos a respeito dos temas aqui apresentados. Clicando no “Contra” ou “A favor” em cada um dos espaços dispostos, você será redirecionado para a página que contém a íntegra da declaração do candidato sobre o assunto em questão. Nestas eleições, vote consciente e vote em prol da nossa categoria. Os servidores públicos são os que mantêm o nosso país funcionado e devem votar conscientes da força do funcionalismo.

Confira: