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PLS 395/17: Após pressão das entidades, autor desiste da matéria

  • 17 de maio de 2018
A atuação assertiva e conjunta entre ANFIP, Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e demais entidades, logramos mais uma vitória para os servidores. Nesta quarta-feira (16), o senador Garibaldi Alves (MDB/RN), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apresentou requerimento de retirada, em definitivo, da matéria.
 
O Sindicontas/PR considera positiva a decisão do senador Garibaldi Alves, que acatou as sugestões e as preocupações das Carreiras Típicas de Estado, manifestadas durante reunião realizada no dia 9 de maio. Na ocasião, as entidades alertaram sobre a falta de um amplo diálogo para tratar a matéria, com teor de grande impacto para o funcionalismo.

O Sindicontas/PR repudiou o conteúdo pernicioso do projeto Projeto de Lei do Senado 395/2017 e o rápido avanço da tramitação no Senado da matéria. Sob o argumento de compensação financeira, o PLS impacta gravemente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).

Comemoramos que, no início da noite de quarta-feira (16), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), deferiu o requerimento do senador Garibaldi Alves. Com isso, a matéria será arquivada.

Após a retirada de tramitação do PLS 396/2017, o Sindicontas/PR apoia a ação do Sindilegis, que se reuniu na manhã de quinta-feira (17) com o senador Garibaldi Alves (MDB/RN), para agradecer a sua contribuição.
 
O presidente da Fenastc, Amauri Perusso, concorda e apoia a iniciativa do Sindilegis: "Este gesto de agradecimento (ou de reconhecimento) é muito correto. Trata-se de fazer política com inteligência e sensibilidade", afirma.

Com informções da Anfip
 
   
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