O presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Conta do país (FENASTC), Amauri Perusso, defende que políticos que têm mandatos e/ou ocupam cargos públicos não sejam indicados para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

“É preciso uma quarentena de, pelo menos, cinco anos, não é nenhuma ojeriza ao mundo político, temos o maior respeito por políticos de qualidade”, afirma em evento realizado, nesta quarta (19), no auditório da Escola de Contas do TCE.

O objetivo do encontro é debater sobre transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal. No evento será lançada a campanha "Conselheiro Cidadão", que busca cobrar dos parlamentares a aprovação da Proposta de Alteração da Resolução nº 677/2006/AL-MT, que estabelece rito para a indicação de conselheiro.

Para o presidente, o primeiro passo é cobrar da Assembleia a elaboração de um edital para permitir que aqueles que tenham requisitos mínimos possam concorrer. “Escolher não é indicar, não é indicar entre os seus. É permitir que a sociedade participe”, sustenta.

Amauri afirma ainda que é preciso realizar audiência pública de verdade, onde se possa questionar o sabatinado. Além disso, entidades da sociedade precisam ser credenciadas para questionar aqueles que se colocam como candidatos. Após isso, aferidas as qualidades, coloca em votação a escolha do novo conselheiro.

Conforme o sindicalista, o país vive hoje duas crises profundas, sendo a primeira da moralidade pública. E a segunda é econômica que produz 13 milhões de desempregados, ocasionando um processo de desindustrialização e subordinando ao sistema financeiro que esgota e destrói o ser humano. “Não é só os episódios da Lava Jato que estão impactando o país, também temos uma brutal crise dentro dos Tribunais”, sustenta.

Amauri refere-se aos quatro dos nove ministros do TCU que estão sob investigação, alguns por atos criminosos praticados dentro do exercício do cargo. No Tribunal do Rio de Janeiro seis dos sete conselheiros estão afastados por crime de corrupção. “O presidente do Tribunal fazia coleta de propina e distribuía para os outros cinco. Quem acredita que alguém que vai parar seis meses em Bangú (presídio) pode voltar a comandar um Tribunal?”, questiona.

Campanha

Segundo Amauri, a campanha Conselheiro Cidadão é constitucionalista, civilizatória composta por homens e mulheres que querem construir outra nação e emancipar o setor de auditoria e segregação funções. “O Ministério Público de Contas (MPC) deve ter inteira autonomia, não deve intervir na auditoria, uma vez que os auditores devem se emancipar. Feito o relatório, apresentada a defesa, que se publique integralmente o que encontrou.” 

O presidente ainda defende elaborar relatórios que as pessoas consigam ser compreendidas pela população. “Vamos deixar de ser arrogantes. Vamos fazer auditorias operacionais onde julguemos dirigentes públicos. Eu não vim aqui para dizer que queremos melhores conselheiros. Neste momento, se não fizermos uma profunda transformação dessa nação, vamos nos destruir”, avalia.

Matéria de Tarso Nunes e Eduarda Fernandes.
Fonte: RD news.