SEMINÁRIO “CADÊ O DINHEIRO?”, 28/10 | Marlon Reis

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos redatores da Lei Ficha Limpa

15h30, sexta-feira - PALESTRA: O poder dos Tribunais de Contas na aplicação da Ficha Limpa e o futuro do financiamento das campanhas eleitorais

No dia 10 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas as Casas Legislativas têm o poder para tornar inelegíveis prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por Tribunais de Contas estaduais e municipais. Tal entendimento afeta a aplicação da Lei Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de candidatos que tiveram suas contas rejeitadas devido a um ato de improbidade administrativa intencional. Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa irá abordar qual é o papel dos Tribunais de Contas nesse contexto.

Por outro lado, estão acontecendo as primeiras eleições sem o financiamento de campanhas por empresas. O ex-juiz e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) delineia quais os próximos passos a serem tomados pelos servidores públicos e pela sociedade civil a fim de garantir lisura e democracia nos processos eleitorais seguintes.
 
>> Currículo Marlon Reis <<
 
Advogado especialista em Direto Eleitoral e Partidário e com atuação nos Tribunais Superiores; membro de fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; fundador da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; Coordenador de Acompanhamento da Reforma Política da Associação dos Magistrados Brasileiros; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n˚ 135/2012); foi o vencedor do I Prêmio Innovare "O Judiciário do Século XXI" com o projeto Justiça Eleitoral e Sociedade Civil, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros; em 2009,  foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes.

É professor de programas de pós-graduação em Direito Eleitoral; em 2012, foi o primeiro juiz eleitoral brasileiro a determinar aos candidatos que informassem aos eleitores, antes do dia da votação, os nomes dos seus doadores, iniciativa depois expandida pelo TSE para todas as Zonas Eleitorais do País e que que lhe valeu a conquista do Prêmio UNODC, concedido anualmente pelo Escritório da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção e o Crime.

Ministrou a disciplina "Abuso de Poder Político e Econômico" no programa de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília; possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado.

Ministrou, no Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México, curso sobre o modelo brasileiro de inelegibilidades; foi selecionado pela Universidade de Stanford para representar o Brasil no Draper Hills Summer Fellowship Program (2012); em 2013, proferiu palestras na Malásia, Tunísia e Alemanha; também em 2013, foi agraciado pelo Senado Federal com a Comenda Dom Helder Câmara, por relevantes serviços prestados à defesa dos Direitos Humanos.

É autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 - Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular" (EDIPRO); é também autor de "Direito Eleitoral Brasileiro" (Editora Leya-Alumnus) e "O Gigante Acordado" (Leya); seu último livro "O Nobre Deputado" (Editora Leya), tornou-se um best seller e ganhou repercussão em todo o território nacional.

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