Caríssimos,

Amanhã, dia 14 de Setembro, será realizada a 40ª Assembleia Geral Extraordinária, para discutir dois assuntos de suma importância ao sindicato. Como explicado em comunicados anteriores, a recriação da FENASTC é apenas uma regularização perante ao ministério do trabalho, um ato formal e burocrático. Não haverá qualquer inovação (na filiação). Este ano completamos 10 anos de filiação à FENASTC, entidade que possui 24 anos de experiência e lutas. O SindiContas/PR faz parte da direção da FENASTC, representando a vice-presidência da região sul.

Também gostaríamos de extinguir quaisquer boatos a respeito de que a regularização da Fenastc junto ao Ministério do Trabalho, seria para recolhimento da Contribuição Sindical.  Para nós do Sindicato, a questão foi encerrada, conforme deliberado em assembleia anterior, e a refundação da FENASTC em nada altera as decisões tomadas. Também a título de esclarecimento, foi ventilado o nome de outra entidade chamada FENACONTAS, que é uma dissidência da FENASTC, está entidade está vinculada à CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), que possui centenas de ações ajuizadas pelo Brasil, justamente pleiteando a cobrança de contribuição sindical, inclusive de servidores que sequer sabem de sua existência. Por esse motivo sequer aventamos a possibilidade de filiação ou qualquer relação com estas entidades.
 
Além disso, uma proposta de estatuto dos servidores do TCE/PR está sendo elaborada a partir das demandas geradas pela classe, com o objetivo de garantir direitos históricos conquistados pelos servidores da Casa, atualizar prerrogativas, estabelecer direitos e deveres. O documento inicial foi criado por uma comissão de servidores voluntários estabelecida em assembleia no ano passado. Atualmente as ações dos servidores do TCE/PR são regidas pelo estatuto dos servidores públicos, que não contempla as especificidades das funções de auditoria. A criação de um estatuto próprio já é prática de outras classes do Brasil e do Paraná, como é o caso dos servidores do Tribunal de Justiça do nosso estado, que desde 2008 possuem seu estatuto, sancionado pela Lei Estadual nº 16.024. Amanhã, durante a assembleia, será apresentada a proposta de estatuto elaborada, para discussão com os servidores. Após isto, teremos o prazo de um mês para análise e alteração do documento, e então será realizada uma nova assembleia para deliberação final.

Nós do Sindicato incentivamos a formulação de quaisquer indagações para serem discutidas diretamente em assembleia. Portanto, aguardamos todos vocês amanhã, na 40ª AGE, às 12h30, onde juntamente com o presidente e vice-presidente da FENASTC, buscaremos responder a estes e outros questionamentos, contribuindo assim para o aperfeiçoamento de nossas instituições e da representação de nossos filiados. Participem!

Atenciosamente,

Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Presidente do SindiContas/PR