Julgamento, porém, foi adiado nesta segunda-feira (5) pelo Órgão Especial do TJ

O julgamento do caso Maurício Requião, que pede o retorno ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, foi adiado mais uma vez no Órgão Especial do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (5).

Antes do adiamento, o relator do caso, desembargador Antonio Loyola Vieira, votou contra o mandado de segurança de Maurício Requião. Dois desembargadores acompanharam o relator.

Já o desembargador José Sebastião Fagundes Cunha abriu voto divergente, a favor de Maurício. Na sequência, Luiz Ozorio Moraes Panza pediu vista dos autos para “reflexão maior”.

Além disso, quatro desembargadores se declararam sob suspeição. O Órgão Especial do TJ é composto por 25 desembargadores.

Entenda o caso

A disputa pela vaga no TC passa por um imbróglio jurídico desde a escolha de Requião como conselheiro pela Assembleia Legislativa, em 2008. Ele acabou afastado do cargo por força de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal a nomeação porque o processo eleitoral foi iniciado antes da aposentadoria efetiva do ex-conselheiro Henrique Naigeboren.

Além disso, Lewandowski entendeu que a indicação para o TC caracterizaria nepotismo, já que Maurício é irmão do senador, Roberto Requião (PMDB), que na época ocupava o cargo de governador. Por fim, pesou também o fato de a votação na Assembleia ter sido aberta, ao contrário do que ocorre no Congresso. Desde então, Maurício tenta, na Justiça, reassumir o posto.

Sem decisão final, em maio de 2011, o governador Beto Richa (PSDB) e o então presidente do Legislativo estadual, Valdir Rossoni (PSDB), anularam os atos que oficializaram a eleição e a posse de Maurício Requião. Com a cadeira considerada vaga, os deputados realizaram uma nova eleição e escolheram Ivan Bonilha, então procurador-geral do Estado.