Qual o caráter da corrupção no Brasil?

Qual o caráter da corrupção no Brasil?

10 de dezembro de 2020

O Antagonista, 22/09/2020.

“Segundo dados do Banco Central, os cinco países que mais receberam dinheiro que brasileiros tiraram do país são paraísos fiscais. Em 2019, esses países receberam US$ 290,7 bilhões de brasileiros, ou 75% de todo o capital retirado do Brasil, segundo a Folha. As Ilhas Cayman receberam 23% do total, ou US$ 85,7 bilhões...”

No dia internacional de Combate á Corrupção, 09 de dezembro, é importante perguntar:

Como explicar atos de corrupção em plena Pandemia? O que é corrupção afinal? Como combatê-la?
A corrupção é ato contra o Estado. Contra a Administração Pública.
A corrupção é parte integrante do sistema.
A estruturação econômica e social, de natureza histórica, de um País de economia dependente e subordinada, caso Brasileiro, organiza a sociedade a partir de determinados conceitos e valores.
A financeirização é a nova fase do Capitalismo.

A prioridade completa para pagamento de juros das dívidas públicas (EC 95/2016, falso teto de gastos) expressa corrupção contra princípios de dignidade das pessoas, por negar-lhes acesso às questões básicas de sobrevivência e viola o princípio Federativo previsto na Constituição Federal de 1988.

Para garantir a acumulação de capitais (1% dos humanos, no planeta, controlam 99% da renda e da riqueza existentes) que são de natureza improdutiva, a estimativa é que os atos de corrupção crescerão.

A acusação de corrupção contra lideres políticos que desejam produzir mudanças nas estruturas econômicas e Sociais tem sido uma constante. É o uso político da denúncia.

O senso comum do povo Brasileiro, induzido pelos meios de comunicações, determina enfrentamento do debate com uma moralidade rebaixada e com compreensão de culpa religiosa. É um conjunto de enganos. Assim, “durmo com a consciência tranquila” diz a linguagem popular. Evidencia declaração de uma moralidade vulgar e profundamente acentuada de conteúdo religioso. Não faltará quem defenda que Deus está vendo (seu) ato de corrupção e irá puni-lo.

Corrupto não é temente a Deus e dorme tranquilo (poderá comprar, inclusive, com o resultado da apropriação, o tecnologicamente mais desenvolvido colchão para repousar). Corrupto teme perder seu patrimônio. E, por consequência, seu PODER.

Como combater a Corrupção?

Desenvolver - no País - uma cultura de planejamento de Estado, de controle e, um sentimento profundo de respeito à coisa pública é determinante para construção de novo modelo de nação.

Um choque de transparência. Cidadãos Educados e culturalmente desenvolvidos para controlar o Estado. Construir um Controle Interno que funcione e um eficiente Sistema de Controle Externo é a tarefa primordial. Ainda assim, não haverá vitória contra a corrupção sem emancipação do povo!

Superar as desigualdades, a miséria, a ignorância e o analfabetismo e construir um País de pessoas com condições de participar da vida pública, com acesso à informação de qualidade. Essas características emancipatórias são essências para combater a corrupção.

O modelo de escolha de Ministros e Conselheiros em flagrante desatendimento aos requisitos Constitucionais (idoneidade moral, reputação ilibada e notórios saberes, com mais de 10 anos de atividade profissional) contribui com a fragilidade Estatal para prevenção da Corrupção, no Brasil. É essencial cumprir a Constituição e alterá-la para garantir novo modelo.

A FENASTC debate e formula para transformar os Tribunais de Contas.

A Independência da Função de Auditoria, formulação consolidada pela Federação e suas entidades filiadas, com a respectiva autonomia para que os profissionais responsáveis pela atividade-fim dos Tribunais de Contas: a) elaborem os planos de auditoria desses órgãos; b) elejam o Secretário de Fiscalização e Controle e c) estruturem seus Conselhos de Auditoria. Essas garantias com outras prerrogativas adicionais mudarão, para o futuro, profunda e definitivamente os Tribunais de Contas do Brasil.

Trata-se de garantir a regularidade dos processos de Auditoria, preservando a validade jurídica de cada fase com a participação dos agentes correspondentes:

1 – atividade-fim de Auditoria –Auditores e Servidores de apoio;

2 – Obediência à legalidade – Ministério Público de Contas e

3 – Pareceres/Julgamentos – Ministros/Conselheiros e seus Substitutos.

Matéria de Corrupção Constitucional - Mudar o Processo de Escolha de Ministros e Conselheiros

A Independência da Função de Auditoria é um processo emancipatório aproxima e organiza as carreiras dentro dos Tribunais. Ganham os Trabalhadores. Ganhará a sociedade.

A vitória sobre a corrupção exige transparência e controle social sobre o Estado. A tarefa é aproximar os Tribunais de Contas da Cidadania.

O desafio Brasileiro é garantir que cada centavo arrecadado deve ser colocado a Serviço do povo!

Brasil, 09 de dezembro de 2020.

FONTE: O ANTAGONISTA