SINDICONTAS/PR »

Notícias » Reforma Administrativa

Imagem

É HORA DE VIRAR O JOGO!

  • 22 de outubro de 2020

O Sindicontas-PR declarou apoio à campanha lançada nacionalmente #ÈHoradeViraroJogo, liderada pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e que conta com o apoio de uma enormidade de servidores públicos ao redor do País. A campanha visa reunir servidores públicos e sociedade civil em um debate para esclarecer à população sobre o modelo econômico adotado pelo Governo Federal que está impondo retrocessos gravíssimos para o Brasil, inclusive e especialmente para os servidores públicos, no atual momento. A campanha divulga consistentemente materiais informativos, por vídeo e artigos, abordando com profundidade os absurdos de Paulo Guedes e sua equipe econômica. Em defesa dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e de todos os servidores públicos do Brasil, o sindicato aderiu à campanha, desde o seu início. 

“A nossa maior arma contra o imenso poder do Governo Federal é a comunicação e a mobilização dos servidores públicos e da sociedade civil. Temos que manter a verdade do nosso lado e fazer, por meio do diálogo e do convencimento, com que ela prevaleça”, afirma Luiz Tadeu Grossi Fernandes, presidente do Sindicontas-PR. 

Veja abaixo um compilado dos principais materiais informativos, use-os para informar-se e compartilhar essa informação com as pessoas que ainda estão em dúvida sobre a reforma administrativa ou não estão percebendo os retrocessos nos quais estamos entrando.

Granada no bolso dos servidores explode com PEC 32 (da Reforma Administrativa)

Durante a campanha É HORA DE VIRAR O JOGO temos divulgado a necessidade de modificar o modelo econômico errado que atua no Brasil, pois esse modelo é responsável pelo inaceitável cenário de escassez imposto à maioria da população, apesar das imensas riquezas e potencialidades do nosso país (vídeo 15).

O cenário de escassez tem sido fabricado continuamente por uma série de medidas econômicas, como mostramos em alguns vídeos da campanha (vídeo 10 e vídeo 13).

Nos últimos anos, estamos assistindo a aceleração de medidas nocivas à economia e à sociedade brasileira, como a implementação do teto de gastos sociais (EC-95), a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência, além das insanas privatizações de patrimônio público estratégico e lucrativo, entre outras.

Tais medidas estão todas justificadas na “CRISE FABRICADA” (vídeo 12) que derrubou o PIB em cerca de 7% nos anos de 2015/2016, quebrou milhões de empresas e vem, desde então, mantendo alto índice de desemprego.

A bola da vez é a chamada REFORMA ADMINISTRATIVA, conforme proposta apresentada pelo atual governo ao Congresso Nacional, denominada PEC 32, também justificada por essa “crise” iniciada em 2014.

Você já percebeu a relação entre a CRISE FABRICADA pela política monetária suicida do Banco Central e essa proposta de “Reforma Administrativa”? Convidamos você a assistir o VÍDEO 16 da campanha, no qual falamos disso. Assista também uma Live que realizamos sobre essa PEC 32. 

Esse processo só tem favorecido Bancos e grandes corporações, que lucraram com os mecanismos que fabricaram a “crise” e estão ganhando ainda mais com as medidas adotadas para “contornar” a crise.

A PEC 32 abre espaço para privatizar TUDO, como quer Paulo Guedes, e para demitir com facilidade a maioria dos servidores públicos, detonando assim a “granada” que Paulo Guedes declarou já ter colocado em seus bolsos.

O problema é que a maior prejudicada com esse desmonte do Estado será a população, que ficará sem os serviços públicos gratuitos e universais, porque o mercado não trabalha de graça! Por isso, É HORA DE VIRAR O JOGO!

Precisamos organizar uma grande mobilização social consciente para virar esse jogo e garantir vida digna para todos os brasileiros e brasileiras. Acesse todo o material da campanha, convide seus sindicatos, associações e movimentos sociais para participar e divulgar essa iniciativa.

Verdades e mentiras da reforma administrativa: reflita sobre os números oficiais do governo

Números oficiais do Tesouro Nacional desmentem Bolsonaro: gasto com pessoal e encargos sociais não atinge 5% do PIB

Os números oficiais do Tesouro Nacional e do IBGE desmentem as falácias do governo Bolsonaro, capitaneado por Paulo Guedes, Rodrigo Maia, os ultraliberais e a grande mídia, em relação ao gasto excessivo com Pessoal e Encargos Sociais da União e a Dívida Pública. Não há a menor necessidade da realização de uma REFORMA ADMINISTRATIVA. O que o governo Bolsonaro está propondo é a REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO, alterando a estrutura da Constituição Federal, acabando com o “Estado Estatal” e criando o “Estado Privado”, que será entregue aos donos do poder.

Como você pode comprovar nas imagens anexadas, com os dados oficiais do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 20 anos (2000 a 2019) o gasto com PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS na esfera federal não chegou a 5% do PIB. Por mais que tenha havido crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa com Pessoal e Encargos Sociais, manteve-se percentualmente constante, em todos os governos, no período analisado.

Confecção própria: Paulo Lindesay
Fonte: Tesouro Nacional – Despesas por Grupo de Despesa

Você sabe o que é Receita Corrente Líquida?

Se observarmos a relação entre o Gasto Médio da União com Pessoal e Encargos Sociais e a Receita Corrente Líquida – RCL, entre 2000 e 2019, verificamos que foi de 34%, ficando muito abaixo do teto de 50% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para o caso da União.

Portanto os argumentos de gastos excessivos com Pessoal e Encargos Sociais da União é pura falácia para enganar o povo brasileiro.

Na série histórica do Tesouro Nacional referente à Receita Corrente Líquida podemos ratificar esse grande sofisma. A RCL, em 2018, foi R$ 805 bilhões, e em 2019, R$ 905 bilhões. Com uma simples operação matemática podemos comprovar que houve um crescimento de R$ 100 bilhões em pouco mais de um ano. Neste período o gasto com Pessoal e Encargos Sociais diminuiu R$ 1 bilhão. Em 2018, foi de R$ 293 bilhões e, em 2019, foi de R$ 292 bilhões, ou seja, 32% da Receita Corrente Liquida.

O governo Bolsonaro, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia gastar em 2019,

até o limite prudencial, em torno de 47,5% da RCL, cerca de R$ 430 bilhões, ou o teto máximo de 50% da RCL, cerca de R$ 452 bilhões.

Entretanto, não utilizou os recursos disponíveis.

Esses números colocam em xeque quaisquer justificativas retóricas sobre o tão alardeado gasto público, já que nesse caso havia uma reserva técnica da RCL de mais de R$ 160 bilhões, não executada pelo governo federal.

Confecção própria: Paulo Lindesay. Dados em R$ bilhões.
Fonte: Tesouro Nacional

Como podemos comprovar, o GASTO COM PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS, ficou muito abaixo do teto definido na LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (na União, de 50% da RCL), enquanto o gasto com o SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA cresceu exponencialmente: em 2019 foi de R$ 1,038 trilhão ou quase 40% do Orçamento Geral da União.

Confecção própria: Paulo Lindesay. Dados em R$ bilhões.
Fonte: Tesouro Nacional

Podemos conferir, no gráfico acima, que o verdadeiro vilão da economia brasileira chama-se DÍVIDA PÚBLICA, e não o gasto com PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. O custo da despesa com o SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA em 2019 (R$ 1,038 trilhão) foi cerca de 3,5 vezes a despesas com PESSSOAL E ENCARGOS SOCIAIS em 2019 (R$ 292 bilhões).

Nota sobre o gráfico acima: Os analistas ligados ao governo e ao mercado financeiro, ao verem seus argumentos serem desmontados por este gráfico, tentam atacar os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, com diversos argumentos falaciosos, já analisados e desmontados no texto a seguir: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mentiras-e-verdades-sobre-a-divida-publica-parte-3/

Confecção própria: Paulo Lindesay
Fonte: Tesouro Nacional

Se precisamos fazer alguma reforma, que seja a reforma da política econômica do Banco Central!

A Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o chamado TETO DE GASTO, colocou uma trava na metade do ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, o chamado ORÇAMENTO PRIMÁRIO DA UNIÃO (Educação, Saúde, Pessoal, Cultura, Saneamento etc.). A outra metade do ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, o chamado ORÇAMENTO FINANCEIRO (DÍVIDA PÚBLICA), não tem limite, está tudo liberado.

Em 2019, a despesa executada com o SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA foi R$ 1,038 trilhão. Na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) a previsão para o pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA aumentou para R$ 1,603 trilhão. Se a previsão se concretizar, haverá um crescimento de mais de R$ 565 bilhões em relação a 2019.

O governo Bolsonaro até agosto de 2020 já executou ao SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA cerca de R$ 1,048 trilhão – R$ 284 bilhões de JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA e R$ 763 bilhões de AMORTIZAÇÃO. Como ainda faltam 4 meses para consolidar o pagamento ao serviço da dívida, o governo poderá cumprir a previsão inicial de R$ 1,603 trilhão facilmente. Diante desses números oficiais, como o governo Bolsonaro pode afirmar que o Brasil está quebrado e propõe um aumento de mais de R$ 565 bilhões no pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA para 2020?

Na PLOA 2021, a previsão para o pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA, solicitada pelo governo Bolsonaro, em vias de aprovação no Congresso Nacional, gira em torno de R$ 2,232 trilhões – R$ 361 bilhões de JUROS e R$ 1,871 trilhão de AMORTIZAÇÃO. Em relação ao gasto executado em 2019 com o SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA (R$ 1,038 trilhão) haverá um crescimento de cerca de R$ 1,194 trilhão, ou seja, mais de 115%, destinado ao grande capital financeiro rentista.

https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2021/tramitacao/proposta-do-poder-executivo

Você sabe o porquê do crescimento de mais de 115% no pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA?

Esse privilégio para o pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA está garantido na Constituição Federal, com a inclusão da alínea “b” no Art. 166, parágrafo 3, inciso II. Essa inclusão, feita no apagar das luzes da constituinte, garantiu o privilégio para o pagamento do SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA, sem dotação orçamentária. Por isso não há nenhuma possibilidade de fazer emendas relativas ao pagamento do serviço da dívida pública.

A inclusão da alínea “b”, que não foi votada no primeiro turno da Constituinte, mudou o mérito do parágrafo 3. De acordo com o Regimento Interno da Constituinte, não poderia haver alteração com mudança de mérito. Nesse caso, a inclusão da alínea “b” alterou o mérito do artigo 166, parágrafo 3, tendo sido, portanto, uma fraude constitucional.

Podemos concluir que a proposta do governo Bolsonaro para uma drástica Reforma Administrativa não está baseada em dados reais da economia do Brasil. Na realidade nem é Reforma Administrativa, mas sim uma Reforma do Estado Brasileiro, com prevalência do Estado privado, entregando o fundo público (Orçamento Geral da União) ao grande capital financeiro rentista, em detrimento do “Estado Estatal” que deveria estar a serviço do povo brasileiro.

O desmonte do Estado pelo governo Bolsonaro traz de volta o loteamento dos serviços públicos, situação anterior à Constituição Federal de 1988, quando os políticos, as famílias tradicionais, os empresários e os militares, dividiam as vagas na administração pública, lembra-se disso? Agora, com a PEC 32, mais dois setores serão incorporados a esse loteamento: as igrejas evangélicas e os milicianos.

Por isso a necessidade de extinguir os concursos públicos estatutários, fragilizando o elo entre a sociedade e o Estado que é o servidor público, admitindo contratações de empregados públicos, regidos pela CLT, flexibilizada pela reforma trabalhista, por tempo indeterminado e trabalhadores temporários, por tempo determinado, sem estabilidade, o que possibilitará a demissão dos trabalhadores (as) públicos.

Haverá a quebra do Regime Jurídico Único (RJU), colocando as atuais carreiras e seus servidores em quadro em extinção, com graves consequências para toda a sociedade, principalmente para os mais pobres, que dependem diretamente dos serviços públicos estatais.

FALÁCIAS: TAXA SELIC, A MAIS BAIXA DA HISTÓRIA BRASILEIRA

Para que serve a taxa básica de juros – SELIC mais baixa da nossa história (2% ao ano), se o custo médio da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, acumulado nos últimos 12 meses (até julho/2020), foi de 8,73%?

Você sabe o que é ganho real?

O conceito de ganho real ou rentabilidade real está relacionado aos efeitos da inflação em um determinado período. A rentabilidade real de um investimento, por exemplo, é o ganho que tivemos, de fato, em uma aplicação, descontada a inflação durante o período da aplicação.

Qual o impacto da Taxa Selic, mesmo sendo a mais baixa da nossa história, no custo médio da Dívida Pública Federal? Nenhum!

Você sabe qual foi o ganho real da Dívida Pública Federal acumulado nos últimos doze meses até julho de 2020?

O Custo Médio da Dívida Pública Federal (últimos 12 meses até julho – 8,73%) menos o IPCA (últimos 12 meses até julho – 2,31%) é igual a 6,42%. Ou seja, o ganho real foi de 6,42%, quase três vezes o crescimento médio do PIB mundial em 2019 que foi de 2,5%.

Diante desse ganho real você acha que os bancos estão interessados em baixar os juros dos empréstimos pessoais? O pior, sem realizar nenhum trabalho, pois o Banco Central garante os lucros aos Dealers, através dos leilões de títulos da dívida pública federal. Como há uma simbiose entre o capital especulativo e o produtivo, as grandes corporações não estão interessadas em investir no aumento da produtividade ou na criação de postos de trabalho, mas sim em garantir altos lucros a partir dos investimentos nos títulos da dívida pública.

Fontes: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-da-divida-rmd/2020/7
https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros
https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php

Custo médio da Dívida Pública Federal acumulado nos últimos 12 meses = 8,73%. Apesar da taxa SELIC ser a mais baixa da nossa história (2%) isso não determina o custo da Dívida Pública Federal (8,73%).

Você tem ideia do significado de um ganho real anual de 6,42% com títulos da Dívida Pública Federal?

Vamos comparar o crescimento médio do PIB Mundial (2,5%) em 2019 com o custo da dívida pública federal nos últimos 12 meses. O ganho real foi quase duas vezes e meia o crescimento médio do PIB mundial.

O que você acha disso?

Você sabe o que é um Dealer?

Dealer é uma palavra da língua inglesa que na tradução para o português significa “negociante”. No poker, dealer é o nome que define o jogador que dá as cartas para os outros jogadores. Mas o Banco Central do Brasil usou essa palavra em inglês para definir “quem dá as cartas” na economia brasileira, na compra e venda dos títulos da Dívida Pública Federal, no caso, o setor financeiro bancário. Veja a relação dos 14 bancos nacionais e internacionais dos Dealers de julho de 2020.

São os Dealers que participam do leilão de títulos públicos e obrigam o governo a pagar o melhor valor pelo Título da Dívida Pública.

Você acha que o grande capital financeiro rentista e as grandes corporações estão interessadas em abrir empresas, investindo na produção, criar postos de trabalho, diante de aplicações que rendem ganhos reais desse tamanho numa economia mundial totalmente paralisada?

TESOURO NACIONAL GASTOU QUASE R$ 3 TRILHÕES COM O BANCO CENTRAL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.

Aqui estão as provas de quase 3 trilhões emitidos pelo Tesouro Nacional para o Banco Central, sem custo algum, financiar o grande capital financeiro rentista.

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/tesouro-gastou-quase-r-3-trilhoes-com-o-banco-central/

Como pode o governo Bolsonaro afirmar à sua população que o país está quebrado, diante de um saldo de R$ 4,675 trilhões no cofre do governo? Na tabela 4 do Banco Central sobre a dívida pública líquida podemos ratificar o saldo de agosto de 2020 no cofre do governo.

Nas operações compromissadas1 cerca de R$ 1,596 trilhão + Conta Única do Tesouro R$ 1,068 trilhão + saldo Reservas Internacionais agosto/2020 – US$ 356 bilhões (x R$ 5,65 = R$ 2,011 trilhões)

Fonte: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais – Planilha -Tabela 4

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/reservasinternacionais

Diante dessas cifras gigantescas podemos constatar que o principal problema do Brasil não é de falta de dinheiro, mas a sua destinação pelo governo. Salvar vidas diante da pandemia ou garantir os lucros crescentes ao setor financeiro e as grandes corporações?

 * Paulo Lindesay – Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ

 Dívida pública, reforma administrativa e o Estado gestor da barbárie

A Reforma administrativa encaminhada pelo governo federal visa sincronizar o fim do serviço público, usando a dívida pública como justificativa. Usar a dívida pública como justificativa para as reformas neoliberais é parte do ritual seguido por vários governos e partidos nos variados momentos do processo de destruição dos direitos sociais nos mais variados países. A atual reforma administrativa proposta é filha tardia desse processo de estabilização da moeda, desestabilização das contas públicas e da economia ocorrido no brasil desde 1994. Nesse processo ocorreu um movimento de demonização dos servidores públicos pela grande mídia como sendo os responsáveis pelo aumento das despesas públicos e encobrimento da dívida pública como o responsável pelo comprometimento do orçamento público. Na esfera federal o serviço o serviço da dívida se aproxima da metade do orçamento, enquanto nos estados fica perto de 10% da Receita Corrente Líquida.

Para entendermos a natureza desse processo temos que ir além do cenário nacional e desse momento histórico, pois se trata de um fenômeno que teve sua ocorrência nos estados que vivenciaram o Estado de Bem Estar e nos estados que não vivenciaram, especialmente nos países subdesenvolvidos. Para entendermos na sua totalidade temos analisar a decomposição do Estado de Bem estar. Durante a sua vigência a ampliação dos serviços públicos foi acompanhada pela ampliação dos direitos dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos tendo com destaque o conceito de Seguridade Social.

Todavia, essa investigação necessita da percepção do que aconteceu no setor privado e no setor público no final dos anos 1980, quando tem início o desmonte do Estado de Bem estar e a introdução do neoliberalismo, inicialmente na Inglaterra e EUA e depois sua generalização pelo resto mundo, incluindo os países do socialismo real. Na Rússia a restauração capitalista se deu com a adoção da economia de mercado, privatização das empresas estatais e profunda reforma do Estado com ataques aos servidores públicos. Naquele momento o FMI determinou a adoção de política de estabilização semelhante a que ocorreu no brasil e na América latina, que entrou em colapso com a crise Russa e a moratória em 1998.

Esta transição da fase do Estado de bem estar, onde ocorreu, para a fase neoliberal foi acompanhada por uma queda da taxa de lucro, especialmente nos EUA, pela aceleração da crise fiscal e financeira do Estado, pela elevação brutal da taxa básica de juros nos EUA de 5% para 20%, que transformou os títulos públicos no objeto de desejo dos capitalistas que viram na queda da taxa de lucro industrial uma oportunidade de ganhos mais elevados na compra desses títulos públicos. Nos EUA o processo de privatização da Previdência e fortalecimento dos fundos pensão acabou permitindo a previdência privada um papel destacado no mercado de títulos e na rolagem da dívida estadunidense. Entretanto, o capital privado que antes estava no setor industrial começa a procurar outras formas de investimentos.

Nessa direção, a Reforma do Estado abriu caminho para que o setor privado produtivo buscasse na redução das funções sociais do Estado espaço para oferecer serviços privados substituindo o Estado num processo de mercantilização dos serviços públicos (saúde, educação, segurança e previdência).

Enquanto o neoliberalismo se firmava nos países industrializados no início dos anos 1980, no brasil tínhamos o fortalecimento dos movimentos sociais que levou ao surgimento do PT e da CUT, do movimento da reforma sanitária que auxiliaram a queda do Regime Militar e geraram forças para a Constituição Federal de 1998. Nessa Constituição foi introduzido o conceito de Seguridade Social no brasil, bem como o exigência do concurso público nas três esferas do serviço público, a permissão de sindicalização dos servidores, a estabilidade no emprego e a consolidação dos planos de carreira e de política salarial para se evitar as perdas salariais.

Todavia, os ataques aos serviços públicos começaram a medida que os direitos assegurados pela constituição de 88 não foram devidamente assegurados na Lei de Orçamento Anual, que passou a priorizar a política de ajuste fiscal para se obter superávit primário para o pagamento da dívida pública. A evolução dessa dívida está associada a lógica do Plano Real que teve uma amplificação gigantesca em função dos juros altos praticados para se evitar a fuga de capitais. Este fato ocorreu na crise mexicana em 1995, na crise asiática em 1997 e crise Russa em 1998 e depois de 1999 com o fim da âncora cambial e introdução do regime de metas de inflação. Dessa forma a crise capitalista ao se manifestar na periferia capitalista, no primeiro momento, acabou determinando os rumos do desmonte dos direitos sociais para assegurar as condições de pagamento da dívida pública que crescia mesmo com o profundo processo de privatização das estatais impulsionado em 1997, com financiamento público do BNDES, logo após o acordo com o FMI.

Vale lembrar que a estabilidade monetária obtida com o Plano Real possibilitou a eleição de FHC que abriu caminho para as várias reformas e o fortalecimento do neoliberalismo e o processo de privatização. Os ataques que agora se manifesta no setor público já estavam ocorrendo no setor privado com a reforma trabalhista, que fortaleceu o processo de terceirização em todos os setores. Da mesma forma a Reforma da previdência, que inicialmente atingiu o setor privado passou a atingir também os servidores públicos, especialmente a partir de 2003, com a permissão de fundos de pensão para o servidores públicos, introduzido em 2012. Todavia, os servidores militares ficaram de fora dessas reformas.

Nesse processo tivemos a criação da Lei de Responsabilidade fiscal, em 2000, que procurou estabelecer limites aos gastos com pessoal sem estabelecer limites para os gastos financeiros. Antes disso, tivemos o PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) em 1995, quando o União fez um programa de salvação de bancos privados com uso de dinheiro público. Em seguida, foi criado o PROES (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária) em 1996, que levou a privatização ou liquidação desses bancos, que acabou permitindo uma nova centralização do sistema bancário e desnacionalização, enquanto os estados transformam o passivo desses bancos gerados pelas burguesias regionais em dívida pública.

Dessa forma a privatização iniciada no final do anos 1990 continua a ser a amplificadora da dívida dos Estados, enquanto se tenta a cartada decisiva de liquidação dos serviços públicos com a privatização das estatais que ainda restam com dinheiro do BNDES. Enquanto isso, os estados continuam a tomar mais dinheiro emprestado junto aos bancos, fazendo renúncia fiscal para os grande grupos e cobrando impostos de pobres e permitindo ao setor financeiro ganhos ainda maiores. Não troque dívida contraída para favorecer os interesses privados pelas universidades públicas.

A Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos, já tinha reafirmado a prioridade do dinheiro público com o serviço da dívida pública que assegura aos banqueiros grandes rendimentos, por serem os principais compradores dos títulos públicos. O desmonte dos serviços públicos é parte de uma política mundial proposta pelo Banco Mundial que tem facilitado o agravamento do quadro de barbárie social. Apesar do SUS ter demonstrado ser fundamental no combate ao COVID 19, o que observamos é o aprofundamento da tentativa de liquidação dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, o mesmo Estado que propõe o extermínio dos concursos públicos, têm liberado 80% de recursos do BNDES para que o setor privado privatizar as estatais que restaram. Mais grave que isso foi a criação de uma Lei que permite a União comprar títulos podres dos bancos no valor de até R$ 1 trilhão, colocando os banqueiros acima de tudo.

O Estado gestor da barbárie é aquele no qual as funções sociais são esvaziadas com a amplificação das privatizações e basicamente ele faz renúncia fiscal para os grandes grupos monopolistas, cobra impostos de pobres, tomar empréstimos junto aos bancos para contratar obras junto às empreiteiras, libera crédito subsidiado ao setor privado, paga juros aos banqueiros, não faz concursos e tenta transformar os servidores públicos em vilões, comprar títulos podres dos bancos, enquanto está inteiramente submetido ao sistema da dívida.

Nesse momento, torna-se necessário a unificação dos servidores das três esferas do setor público, juntamente com os trabalhadores do setor privado na defesa dos serviços públicos, denunciando que a dívida pública que está sacrificando o financiando dos serviços públicos, surgiu das ações do estado para favorecer, especialmente o setor privado, seja via renúncia fiscal, sonegação ou da transformação de dívidas privadas feitas junto aos bancos estaduais em dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Nessa direção, essa unificação deve ter como ponto unificador o princípio da independência de classe. Não troque a dívida pública vinda dos bancos estaduais pelo fim do serviço público com a reforma administrativa.

Veja mais em auditoriacidada.org.br

 
   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comente esta Notícia

código captcha

Notícias Relacionadas

21 de outubro de 2020

TUITAÇO contra a legalização da remuneração da sobra de caixa dos bancos

URGENTE! Foi apresentado ontem no Senado o PL 3877/2020 que visa “legalizar” a...

15 de outubro de 2020

Verdades e mentiras da reforma administrativa: reflita sobre os números oficiais do governo

Números oficiais do Tesouro Nacional desmentem Bolsonaro: gasto com pessoal e encargos...

15 de outubro de 2020

Mobilização já, antes que o pior aconteça

A reforma administrativa proposta por Guedes e Bolsonaro segue sua tramitação no...

Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

Plano de Saúde e Previdência

Obtenha todas as informações necessárias para garantir a sua qualidade de vida.