FENASTC debate transformação dos Tribunais de Contas

FENASTC debate transformação dos Tribunais de Contas

18 de junho de 2020

Em seus Congressos e Encontros Técnicos a FENASTC debate, em todo o Brasil, um ideário de emancipação da Função de Auditoria, buscando ganhar papel de respeito e admiração que esta atividade goza em todo o mundo desenvolvido.

Desenvolver - no País - uma cultura de planejamento de Estado, de controle e um sentimento profundo de respeito à coisa pública é determinante para construção de novo modelo de nação.

Independência da Função de Auditoria, formulação consolidada pela Federação e suas entidades filiadas, com a eleição do Secretário de Fiscalização e Controle e da Criação de um Conselho de Auditoria, mudará, para o futuro, profunda e definitivamente os Tribunais de Contas do Brasil.

Trata-se de garantir a regularidade dos processos de Auditoria, preservando a validade jurídica de cada fase com a participação dos agentes correspondentes:

1 - Auditoria – Auditores e Servidores de apoio;

2 - Obediência à legalidade – Ministério Público de Contas e

3- Pareceres/Julgamentos – Ministros/Conselheiros e seus Substitutos.

A Independência da Função de Auditoria é um processo emancipatório aproxima e organiza as carreiras dentro dos Tribunais. Ganham os Trabalhadores e ganhará a sociedade.

É exigência do nosso tempo, a mudança no modelo de escolha de Ministros e Conselheiros. Nossa campanha Ministro e Conselheiro Cidadão pegou fundo na Sociedade.

É essencial um processo de transparência e respeito à cidadania, produzindo-se Relatórios de Auditoria numa linguagem compreensível e, publicando-os tão logo o Gestor seja notificado – assim como todo o Processo de Contas - para domínio público. É nossa contribuição para um debate qualificado.

A vitória sobre a corrupção exige transparência e controle social sobre o Estado. A tarefa é aproximar os Tribunais de Contas da Cidadania.

HERANÇA DA TRADIÇÃO SINDICAL

Os Sindicatos (e antes da Constituição de 1988) as Associações, são produto da consciência e da organização dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Tribunais de Contas do Brasil. É longa a jornada de lutas. A FENASTC respeita e compõe essa tradição, desde seu nascimento, em 1992.

As conquistas de salários, condições de trabalho e respeito funcional são devidas, em muito, àqueles que muitas vezes sofrendo perseguições e perdendo “vantagens” ousaram enfrentar o sistema e levantaram a voz em defesa de muitos.

O fato de Governos recentes atuarem na desconstrução do movimento sindical, não apaga a história e não transfere para entidades que representam uma fração dos Servidores, qualquer protagonismo.

Quando Conselheiros ou Direções de Tribunais, fundados em visão “patrimonialista”, atacam ou desrespeitam os Servidores, é para o Sindicato que o colega recorre. No que está certo. É para isso que organizamos entidades Sindicais.

Estamos construindo a estrutura Sindical Brasileira, no Setor Público. Sindicato (e associações de característica Sindical) Federação, FENASTC; Confederação, CONACATE² e Central de Trabalhadores, PÚBLICA – Central do Servidor Público.

Como poderíamos deixar 11,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras (Federais, Estaduais e Municipais) sem uma organização Nacional que os represente. Sem uma linguagem, compreensão e consequente defesa das necessidades corretas das funções Públicas.

O embate dentro dos Tribunais e as lutas na sociedade são feitos pelos Sindicatos. É assim que diz o povo. É assim que se construíram direitos e alguma dignidade para os Trabalhadores Brasileiros.

Garantias sob ameaça e desconstrução em favor dos ganhos financeiros. Esse é o desenho de hoje.

Por Amauri Perusso