Na primeira Reunião Extraordinária do exercício de 2020, realizada também por videoconferência, na quinta-feira (16), contou com a seguinte pauta :

01 - Aprovação das Demonstrações Contábeis dos Fundos Previdenciários do Paraná e PARANAPREVIDÊNCIA referente ao exercício de 2019;

02 - Apresentação do Relatório da Auditoria Independente;

03 - Aprovação da Nota Técnica Atuarial 121/2020.

Confira a seguir os documentos na íntegra:

Anexo 1 - Relatório da Administração

Anexo 2 - Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

Anexo 3 - Nota Técnica - DPREVATUÁRIA 121-2020

Anexo 4 -  Parecer dos Auditores Independentes

O Conselho de Administração da Paranaprevidencia, aprovou as contas do exercício de 2019 e a Nota Técnica Atuarial 121/2020 com as ressalvas abaixo, apresentada pelos conselheiros representantes dos servidores pelo Fórum Associativo e Sindical dos Servidores (FASS).

Na avaliação do conselheiro da Paranaprevidencia, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, em que pese as demonstrações contábeis estarem tecnicamente corretas, ele frisa que a descapitalização crescente do Fundo de Previdência decorre, sobretudo, da segregação de massa realizada através da Lei Estadual nº 18.469/2015. "Ao final de 2018 o total de ativos do Fundo de Previdência somava R$ 6.979 milhões, reduzindo-se para R$ 6.524 milhões no final de 2019, queda nominal de R$ 455 milhões, entretanto, se considerarmos a remuneração da carteira de 12,23%, temos uma descapitalização real de aproximadamente R$ 1,3 bilhões, e isto, ano a ano, vem comprometendo o futuro do fundo de previdência do Estado do Paraná." cita.

Os conselheiros da Paranaprevidencia ainda apontaram que o  não pagamento, por parte do governo, das contribuições previdenciárias dos inativos, já acumulam um montante de R$ 494.000.000,00, devendo a mesma ser adimplida pelo Governo do Estado.

Em relação à taxa de administração da Paranaprevidencia no valor de R$73,500.000,00, que hoje é paga exclusivamente pelo Fundo de Previdência, os conselheiros aduzem que esta onera demasiadamente o fundo de previdência, devendo a mesma ser rateada com os Fundos Financeiros e Fundo Militar, conforme Declaração de Voto - Ítem 01.

Apelam ainda, que a direção da Paranaprevidencia seja proativa em desenvolver trabalhos no sentido de indicar caminhos junto ao governo do Estado e adote efetiva solvência do sistema previdenciário do Estado do Paraná. Devido a isso, solicitam uma vez mais, o estudo, e posterior encaminhamento ao Governo do Estado, as proposições, elaborados pelo grupo de estudo previdenciário do FASS – Fórum Associativo e Sindical dos Servidores e da Pública Central dos Servidores, apresentadas neste conselho conforme Propostas para a Paraná Previdência

Em relação ao item 03 da pauta, igualmente aprovaram com ressalvas fundadas no parecer dos atuários da Paranaprevidencia, os ítens acima e, ainda, a necessidade da revisão do plano de custeio para que sejam corrigidas as distorções advindas de mudanças legais bem como para que seja dada definitivamente sustentabilidade à previdência dos servidores do Estado do Paraná através do aporte de ativos pelo Governo do Estado, como colocado na  Declaração de Voto - Íten 03.

Estiveram presentes na reunião: 

Norberto ortigara (SEAB)

João Luiz Giona Junior (SEFA)

Arion Rolim Pereira (MP)

Bruno Perozin Garofani (ALEP)

Salvatore Antonio Astuti (TJ)

Rui da Silva (FASS)

Elio de Oliveira Manoel (PM)

José Maria de Oliveira Marques (SINTEMAR)

Luiz Tadeu Grossi Fernandes (FASS - Sindicontas-PR)

Vilma Terezinha de Souza Pinto (FES -  SEED)

Felipe José Vidigal dos Santos – Diretor - Presidente

Celso Benedito da Silva – Diretor de Administração

Élio João Ventura – Diretor de Previdência

Gustavo Schuster C. de Alencar – Diretor de Finanças e Patrimônio

Jefferson Renato Rosolem Zaneti – Diretor Jurídico